A Apostila de Haia, também chamada de Apostila da Convenção de Haia, é um acordo de grande relevância entre nações, pois facilita e reduz a burocracia no reconhecimento recíproco de documentos no exterior.
A seguir, apresentaremos uma tabela com respostas para três perguntas frequentes sobre o apostilamento de Haia.
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| O que é a Apostila de Haia? | A Apostila de Haia é um acordo internacional que simplifica e agiliza o reconhecimento mútuo de documentos entre países, tornando o processo menos burocrático. |
| Por que a Apostila de Haia é importante? | A Apostila de Haia é importante porque facilita a validação de documentos no exterior, eliminando a necessidade de legalizações complexas e demoradas. |
| Como funciona o apostilamento de Haia? | O apostilamento de Haia é realizado por meio da emissão de um selo ou carimbo chamado apostila, que é anexado ao documento original, atestando sua autenticidade. |
O que é a Apostila de Haia
A Apostila de Haia, também conhecida como Apostila da Convenção de Haia, é um mecanismo estabelecido por um acordo internacional para simplificar o processo de autenticação de documentos públicos que serão utilizados em outros países.
Consiste em um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes, que é anexado ao documento original, atestando sua autenticidade e validade.
A Apostila de Haia é aplicável em cerca de 120 países que são signatários deste acordo.
No caso do Brasil, o país aderiu à Convenção de Haia no segundo semestre de 2015, e as regras da Apostila de Haia entraram em vigor em agosto de 2016. Essa medida trouxe benefícios significativos para os brasileiros que desejam viver ou trabalhar em outros países.
O objetivo principal da Apostila de Haia é eliminar a necessidade de um processo complexo e demorado de legalização de documentos públicos para uso em território estrangeiro.
Com a Apostila, os documentos são autenticados de forma simplificada e passam a ter validade internacional, facilitando a vida daqueles que desejam sair do país e precisam apresentar documentos em outros países, como certidões de nascimento, casamento, diplomas acadêmicos, entre outros.
Dessa forma, o certificado emitido por meio da Apostila de Haia oferece uma solução prática e eficiente para o reconhecimento mútuo de documentos públicos entre os países participantes da Convenção.
Isso beneficia os indivíduos que planejam viver, estudar, trabalhar ou realizar transações legais em outros países, reduzindo a burocracia e agilizando o processo de validação de documentos.
Para que serve a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia tem como finalidade simplificar e agilizar o processo de legalização de documentos entre os países que são signatários do acordo.
Seu objetivo principal é permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e documentos estrangeiros no Brasil, eliminando a necessidade de procedimentos burocráticos anteriormente exigidos.
A Apostila de Haia deve ser obtida sempre que for necessário apresentar um documento em um país diferente daquele em que foi emitido, desde que ambos os países sejam signatários da Convenção de Haia.
Dessa forma, a Apostila é fundamental para garantir a validade e aceitação dos documentos em territórios estrangeiros, tornando o processo mais simples e ágil.
Além de facilitar a vida dos indivíduos que precisam apresentar documentos em outros países, a Apostila de Haia também desempenha um papel importante nas transações comerciais e jurídicas internacionais.
Ao consolidar todas as informações necessárias em um único certificado, ela garante a validade legal dos documentos públicos em países signatários da Convenção.
As especificações sobre o modelo de carimbo e o local onde ele deve ser colocado podem ser consultadas na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essas diretrizes garantem a correta aplicação da Apostila de Haia e auxiliam os interessados a seguir os procedimentos adequados para obter a autenticação dos documentos.
Legalizar documentos brasileiros no exterior
Para tornar válidos documentos brasileiros no exterior, é necessário seguir os procedimentos de legalização ou apostilamento, de acordo com o site do Ministério das Relações Exteriores.
A determinação sobre a necessidade de legalização ou apostilamento de um documento depende do país emissor e do país de destino do documento.
Caso ambos os países estejam na lista de países que fazem parte da Convenção da Apostila, é necessário realizar o apostilamento do documento.
No entanto, se o país de origem ou de destino do documento não estiver na lista de países que participam da Convenção da Apostila, será necessário realizar a legalização do documento.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável pelo funcionamento da Apostila de Haia no Brasil, oferecendo as diretrizes e informações necessárias para o processo de apostilamento de documentos.
Legalizar documentos estrangeiros no Brasil
Assim como os documentos brasileiros apostilados são reconhecidos e válidos no exterior, o mesmo princípio se aplica aos documentos estrangeiros apostilados no exterior, que são aceitos e reconhecidos pelas autoridades, órgãos e instituições brasileiras.
No entanto, é importante estar ciente de que podem ser exigidas algumas formalidades adicionais para o uso de documentos estrangeiros no Brasil.
Por exemplo, pode ser necessária a tradução juramentada do documento para o português, a fim de garantir a compreensão adequada das informações contidas nele.
No exterior, é necessário consultar a lista de autoridades competentes da Convenção da Apostila para saber quais autoridades estão autorizadas a emitir a certificação da Apostila.
Essa consulta é importante para garantir que o documento estrangeiro seja apostilado por uma autoridade reconhecida e que a certificação seja válida no Brasil.
Dessa forma, ao apostilar documentos estrangeiros no exterior e seguir as formalidades exigidas, é possível garantir a validade e o reconhecimento desses documentos perante as autoridades brasileiras e as instituições interessadas.
Quem estabeleceu o acordo?
O acordo da Apostila de Haia foi estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), uma organização intergovernamental global.
A HCCH é responsável por desenvolver e oferecer instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades dos Estados no campo do direito internacional privado.
A HCCH tem como objetivo promover a cooperação internacional e a uniformização das regras aplicáveis às relações jurídicas transfronteiriças.
Por meio de negociações entre os Estados membros, a organização elabora convenções e acordos que visam facilitar a solução de questões jurídicas complexas que envolvem múltiplas jurisdições.
No caso da Apostila de Haia, a HCCH foi responsável por criar um acordo que simplificasse o processo de legalização de documentos públicos entre os países signatários.
O objetivo era estabelecer um mecanismo eficiente para o reconhecimento mútuo desses documentos, eliminando a necessidade de procedimentos burocráticos e dispendiosos.
Assim, a HCCH desempenha um papel fundamental na promoção da cooperação internacional e na facilitação do reconhecimento e validação de documentos públicos em nível global, por meio da Convenção da Apostila de Haia.
Como e onde fazer a Apostila de Haia?
Para realizar o apostilamento de Haia, o primeiro passo é obter o reconhecimento de firma da assinatura da pessoa, função ou cargo exercido pelo signatário do documento.
Isso pode ser feito em cartórios ou tabelionatos no Brasil, onde a autenticidade da assinatura, selo e carimbo são verificados e reconhecidos.
Em seguida, é necessário encontrar um cartório autorizado que ofereça o serviço de apostilamento de Haia.
Esses cartórios têm a capacidade de emitir a Apostila de Haia, garantindo a autenticidade e validade internacional do documento. É importante certificar-se de que o cartório escolhido está autorizado a realizar esse serviço.
Além disso, existe também a opção de solicitar a apostila digital de forma online, por meio da plataforma Apostil. Essa plataforma permite que o apostilamento seja feito de maneira ágil e conveniente, eliminando a necessidade de deslocamento físico até um cartório.
Em resumo, o apostilamento de Haia pode ser feito tanto presencialmente em cartórios autorizados quanto de forma digital, através da plataforma Apostil.
Ambas as opções garantem a emissão da Apostila de Haia, tornando o documento válido e reconhecido internacionalmente.
O que é a Apostila Híbrida?
A Apostila Híbrida é composta por duas versões: uma física e outra eletrônica. A versão física é emitida e anexada ao documento original, seja colada ou anexada de alguma forma.
Já a versão eletrônica é registrada em um sistema próprio, que é utilizado pelas autoridades brasileiras para controle e também pode ser consultada por autoridades estrangeiras.
Para obter a Apostila Híbrida, é necessário solicitar a versão física em um cartório autorizado.
Durante o processo, você também pode fazer o pedido para receber uma cópia da apostila em formato digital, que será enviada para o seu e-mail ou celular. Dessa forma, você terá acesso às duas versões da apostila, tanto a física quanto a eletrônica.
A Apostila Híbrida oferece a conveniência de ter uma cópia física para apresentar junto com o documento original, garantindo sua autenticidade, ao mesmo tempo em que permite o acesso à versão eletrônica, que facilita consultas e verificações pelas autoridades competentes, tanto no Brasil quanto no exterior.
Como funciona o E-Apostila?
A plataforma E-Apostila foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB) em 3 de junho de 2022.
Essa plataforma permite o apostilamento eletrônico de documentos, oferecendo agilidade, facilidade e adaptabilidade aos dispositivos móveis.
O objetivo principal do E-Apostila é aprimorar o sistema existente, que atualmente funciona como apostila híbrida, eliminando a necessidade de uso de papel.
Para utilizar a plataforma, é necessário realizar o cadastro ou login no site Apostil, onde é possível ter acesso ao sistema eletrônico e dar continuidade à solicitação do apostilamento.
O funcionamento do sistema é relativamente simples e intuitivo, seguindo um passo a passo disponibilizado no site do CNB.
- Realize o cadastro ou faça o login no sistema Apostil.
- No menu lateral esquerdo, clique em “Nova Apostila”.
- Selecione “Criar nova apostila” e preencha os dados solicitados, como tipo de documento, complemento, data do documento, nome do titular e a pessoa responsável pela assinatura (tabelião, registrador civil ou tradutor juramentado).
- Marque a opção “Desejo a versão eletrônica dessa apostila”.
- Anexe o documento em formato único e sequenciado, sendo um PDF com tamanho máximo de 50MB.
- Verifique as informações preenchidas e clique em “Salvar”.
- Após o salvamento, será gerada uma identificação numérica e o status ficará como “Pendente”. No rodapé da tela, você encontrará as opções para ver o anexo, visualizar o preview da apostila, assinar o apostilamento, editar ou cancelar a apostila.
- Verifique novamente o anexo e o preview e, em seguida, clique em “Assinar apostila”.
- Selecione o certificado digital ICP Brasil do tabelião ou preposto autorizado e clique em “Assinar”.
- Informe o PIN do certificado para autorizar a assinatura digital.
- Após a assinatura da apostila, o status será alterado de “Pendente” para “Concluído” e você poderá realizar o download da sua Apostila Digital de Haia.
É importante observar que, para realizar a assinatura digital, é necessário instalar a extensão Web PKI no seu navegador.
Caso a extensão não esteja instalada, você será redirecionado para o ambiente de instalação. Nesse caso, prossiga com a instalação e conclua-a para poder efetuar a assinatura digital posteriormente.
Quanto custa fazer a Apostila de Haia
O custo para fazer a Apostila de Haia é determinado pelos cartórios que prestam o serviço, conforme estabelecido no artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016.
Os emolumentos correspondem ao valor da Procuração Sem Valor Declarado, de acordo com os valores vigentes em cada Estado da Federação, para cada apostila emitida.
É importante observar que os valores cobrados pelos cartórios podem variar de acordo com cada Estado brasileiro. Para obter informações atualizadas sobre os valores cobrados, é recomendado realizar uma pesquisa nos sites dos cartórios autorizados nas capitais, levando em consideração dados disponíveis em maio de 2022.
Aqui está a tabela com os valores para fazer a Apostila de Haia em cada Estado:
| Estado | Valor |
|---|---|
| Acre | R$ 62,10 |
| Alagoas | R$ 56,40 |
| Amapá | R$ 56,67 |
| Amazonas | R$ 48,90 |
| Bahia | R$ 97,66 |
| Ceará | R$ 65,89 |
| Distrito Federal | R$ 47,60 |
| Espírito Santo | R$ 56,89 |
| Goiás | R$ 81,16 |
| Maranhão | R$ 115,44 |
| Mato Grosso | R$ 122,09 |
| Mato Grosso do Sul | R$ 94,80 |
| Minas Gerais | R$ 156,10 |
| Pará | R$ 131,75 |
| Paraíba | R$ 91,28 |
| Paraná | R$ 85,07 |
| Pernambuco | R$ 89,35 |
| Piauí | R$ 59,76 |
| Rio de Janeiro | R$ 66,05 |
| Rio Grande do Norte | R$ 86,95 |
| Rio Grande do Sul | R$ 64,92 |
| Rondônia | R$ 43,90 |
| Roraima | Valor não consta em nenhum site de cartório autorizado |
| Santa Catarina | R$ 43,07 |
| São Paulo | R$ 134,65 |
| Sergipe | R$ 77,27 |
| Tocantins | R$ 60,92 |
*Os valores podem estar sujeitos a alterações e é recomendado verificar informações atualizadas nos sites dos cartórios autorizados.
Os valores para o apostilamento eletrônico não foram especificados no passo a passo fornecido pelo CBN. Parece que a Apostila de Haia digital é gratuita, com exceção dos custos relacionados ao reconhecimento de firma e à tradução juramentada, se aplicáveis.
No entanto, é importante observar que, de acordo com a Resolução Nº 228 de 22/06/2016 e os Provimentos CNJ Nº 62 de 14/11/2017 e Nº 119 de 07/07/2021:
“Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação”.
Quais documentos devem ser apostilados?
Cada país tem a autonomia de determinar quais documentos são aptos para o apostilamento, mas, de forma geral, os seguintes tipos de documentos podem ser apostilados:
- Documentos administrativos;
Atos notariais; - Documentos emitidos por autoridades ou funcionários dependentes de qualquer jurisdição do país, incluindo documentos do Ministério Público, escrivães de direito ou oficiais de diligências;
- Declarações oficiais, como menções de registro, vistos para datas específicas e reconhecimento de assinaturas em atos de natureza privada.
A Apostila de Haia não se aplica aos seguintes casos:
- Documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares;
- Documentos administrativos relacionados a operações comerciais ou alfandegárias;
- Documentos a serem apresentados em países que não são signatários da Convenção de Haia. Nesses casos, o processo de legalização deve ser realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, seus escritórios regionais no Brasil e embaixadas e consulados no exterior.
Apostilar diploma
Em maio de 2018, a Corregedoria Nacional da Justiça implementou uma atualização na legislação referente ao apostilamento de Haia, com o objetivo de aprimorar o processo de apostilamento de documentos públicos em todos os Tribunais de Justiça do país. Uma das alterações significativas foi em relação aos diplomas escolares.
Anteriormente, os diplomas escolares não eram considerados necessariamente documentos públicos brasileiros, o que resultava na sua não aceitação em alguns países estrangeiros.
No entanto, com a atualização da lei, todos os diplomas escolares passaram a ser reconhecidos como documentos públicos, sendo assim aceitos em todos os países signatários da Convenção de Haia.
Quanto tempo demora para apostilar?
O tempo necessário para realizar o apostilamento varia de acordo com o cartório. Legalmente, o prazo máximo estabelecido é de 5 dias úteis para a entrega, mas a velocidade do processo pode ser influenciada pela demanda existente, podendo ser mais rápido ou mais lento.
Em alguns países, é necessário também realizar a tradução juramentada do documento, o que pode adicionar tempo ao processo. Além disso, cópias autenticadas também podem ser apostiladas.
Para agilizar o processo de obtenção de traduções juramentadas, recomenda-se conhecer a plataforma Yellowling.
Essa plataforma foi desenvolvida com o objetivo de simplificar o acesso a esse tipo de serviço, contando com uma equipe de mais de 180 tradutores certificados, que entregam traduções assinadas digitalmente.
A Yellowling funciona totalmente online, oferecendo rapidez, confiabilidade e uma relação custo-benefício que vale a pena conferir.
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