Como se legalizar em Portugal indo como turista? Saiba o que fazer

Caso tenha chegado a Portugal sem um visto e deseje estabelecer residência no país, é essencial regularizar sua situação o mais rápido possível.

Neste artigo, forneceremos todas as informações necessárias e orientações para que você possa legalizar-se em Portugal.

Você vai saber em detalhes como fazer o pedido, quais documentos são exigidos, o tempo de espera, os custos envolvidos e possíveis penalidades.

Além disso, explicaremos por que é importante não permanecer em situação irregular no país e o que pode ser perdido ao fazê-lo.

Pergunta	Resposta
Como entrar em Portugal legalmente?	Para morar legalmente, é necessário solicitar um visto no Brasil. Posteriormente, em Portugal, é preciso solicitar a autorização de residência.
Como ficar legal em Portugal?	Se você possui um visto, deve solicitar a autorização de residência. Caso não possua um visto (mas atenda aos requisitos), deve realizar a manifestação de interesse.
Brasileiros precisam de visto para morar em Portugal?	Sim, brasileiros precisam de um visto para morar legalmente em Portugal, a menos que também possuam cidadania europeia.

Como se legalizar em Portugal indo como turista?

Para se legalizar em Portugal como turista, é importante entender que você não solicitará um visto. Os pedidos de visto são feitos apenas no país de origem, ou seja, no Brasil.

Se você já está em Portugal, precisará solicitar ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) uma autorização de residência com dispensa de visto, conhecida como manifestação de interesse.

Para iniciar o processo de legalização em Portugal, você precisará de dois elementos essenciais: documentos e um pouco de paciência.

Em algumas ocasiões, o processo pode levar algum tempo, especialmente quando o SEF está lidando com uma alta demanda de solicitações – o que ocorre com frequência.

Antes de comparecer ao SEF para regularizar sua situação, será necessário providenciar vários documentos que serão indispensáveis para que seu pedido seja aceito e analisado.

Após reunir a documentação necessária, você deverá agendar o pedido, o qual deve ser solicitado primeiramente por meio do Portal SAPA (Sistema Automático de Pré-Agendamento do SEF).

Como fazer a manifestação de interesse

O processo de manifestação de interesse em Portugal envolve algumas etapas. Inicialmente, é necessário acessar o Portal SAPA e realizar um cadastro, fornecendo as informações solicitadas e anexando os documentos necessários.

Após submeter o pedido de manifestação de interesse, ele será analisado pelo SEF. Caso seja aceito, você receberá uma convocação para comparecer pessoalmente ao SEF.

Durante essa visita, será solicitado que você entregue novamente os documentos previamente anexados no Portal SAPA.

É importante ressaltar que a convocação para a entrega dos documentos pessoalmente no SEF é uma etapa essencial do processo de manifestação de interesse.

Portanto, é crucial acompanhar atentamente as comunicações e instruções fornecidas pelo SEF para garantir que todas as etapas sejam concluídas adequadamente.

Artigos da lei usados no pedido

Para realizar o pedido de autorização de residência em Portugal, é necessário seguir os artigos correspondentes da Lei nº 23/2007 (Lei de Estrangeiros), de acordo com sua situação de trabalho no país. Os artigos a serem considerados são os seguintes:

Artigo 88º, nº 2: esse artigo deve ser selecionado se você busca uma autorização de residência para exercer uma atividade profissional subordinada, ou seja, para trabalhar com um contrato de trabalho em Portugal.
Artigo 89º, nº 2: esse artigo deve ser escolhido se você deseja solicitar uma autorização de residência para exercer uma atividade profissional independente, ou seja, trabalhar como autônomo em Portugal, emitindo recibos verdes.

É importante escolher o artigo adequado com base na sua situação profissional, seja atividade subordinada (contrato de trabalho) ou atividade independente (autônomo com recibos verdes).

Uma vez que o pedido tenha sido feito, não é possível alterar o artigo selecionado, portanto, é fundamental tomar cuidado na escolha correta que corresponda à sua situação profissional específica.

Análise e agendamento do pedido

Após realizar o cadastro no Portal SAPA, o seu pedido será submetido a uma análise. Se o pedido for aprovado, você receberá um e-mail contendo informações sobre a data da entrevista no SEF.

No dia agendado para o atendimento, é necessário comparecer ao SEF levando consigo os documentos que foram previamente anexados ao Portal SAPA.

Caso sejam solicitados documentos complementares, é importante levá-los também. As informações sobre quais documentos extras podem ser necessários serão fornecidas no e-mail que você receberá.

Durante a entrevista, você receberá um comprovante em papel que atesta que o pedido foi realizado e está aguardando a análise final.

É essencial que você mantenha este documento em sua posse até o dia em que receber a autorização de residência (título de residência). Ele servirá como prova de que o pedido foi feito e está em andamento.

O que precisa para se legalizar em Portugal?

Para se legalizar em Portugal, é necessário reunir os documentos necessários e iniciar o processo de manifestação de interesse para regularizar sua situação, caso você tenha ingressado no país como turista.

Documentos para morar em Portugal

A fim de morar em Portugal e realizar o pedido de regularização, os seguintes documentos são necessários:

Passaporte válido;
Comprovante ou declaração de entrada em território português (visto ainda válido ou comprovação de entrada legal, como turista);
Comprovante de meios financeiros suficientes para subsistência;
Autorização para consulta do registro criminal português pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras);
Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem;
Certidão criminal de outros países em que tenha residido por mais de 1 ano (caso não seja em Portugal);
Comprovante de residência;
Comprovante de inscrição nas Finanças (NIF – Número de Identificação Fiscal);
Comprovante de inscrição e situação regularizada na Segurança Social (exceto se possuir apenas uma promessa de contrato de trabalho);
Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho.

Esses documentos são essenciais para iniciar o processo de regularização em Portugal.

O que fazer quando a entrevista é agendada após o vencimento do visto?

Quando você tem uma entrevista agendada no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) após o vencimento do visto, não há motivo para preocupação.

É recomendado que você sempre tenha em mãos, juntamente com o seu passaporte, o comprovante de agendamento da entrevista.

Caso seja abordado por alguma autoridade, por exemplo, ter o comprovante da data da entrevista pode servir como prova de que você está em processo de legalização.

Para isso, você pode utilizar o comprovante enviado por e-mail pelo próprio SEF após o agendamento. No entanto, é importante ressaltar que o comprovante é válido apenas dentro de Portugal.

Como se legalizar em Portugal: irregular x ilegal

É importante entender a diferença entre estar em situação irregular e ilegal em um país, pois isso pode ajudar a compreender como se legalizar em Portugal.

A diferença entre essas duas situações será explicada a seguir.

O que é estar irregular?

Estar em situação irregular em Portugal ocorre quando uma pessoa entra legalmente no país, mas permanece por um período além do permitido.

Um exemplo comum é quando um turista visita o país e ultrapassa os 90 dias permitidos para turismo, sem solicitar uma extensão de prazo ou manifestar interesse em regularizar sua situação.

Outro exemplo é quando alguém ingressa em Portugal com um visto regular, mas não solicita a autorização de residência dentro do prazo estabelecido.

Aqueles que se encontram nessa situação e não tomam nenhuma medida para regularizar sua estadia estão em Portugal de forma irregular.

O que é estar ilegal?

Estar em situação ilegal significa que você entrou em um país, mas não há registro oficial da sua entrada. Isso significa que o governo não tem conhecimento de que você está presente no território português.

Por exemplo, se você sair do Brasil e chegar à Espanha, e em seguida entrar em Portugal por via terrestre, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não terá registro da sua entrada no país.

Se você fizer isso e permanecer morando em Portugal, estará em situação ilegal. Para evitar essa situação, é necessário procurar o SEF em até 3 dias úteis após a chegada para informar oficialmente que você está presente no território português.

Essa comunicação é importante para regularizar a sua situação e evitar estar em condição ilegal.

Como funciona a imigração em Portugal?

O processo de imigração em Portugal é realizado de maneira organizada e controlada. Para cidadãos brasileiros que desejam visitar o país a turismo ou para estadias de até 90 dias, não é necessário solicitar nenhum tipo de visto.

É necessário cumprir alguns requisitos básicos, como possuir um passaporte válido, dispor do valor mínimo exigido para gastos diários e não estar registrado em sistemas de informação e segurança, como o Sistema Integrado de Informação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) ou do Espaço Schengen.

Ao atender a essas condições, é possível entrar em Portugal de forma legal e aproveitar a estadia de curto prazo no país.

Quando é preciso visto para imigrar para Portugal?

O visto é necessário para imigrar para Portugal sempre que a estadia tiver duração superior a 90 dias.

Nesses casos, o visto é emitido com base nos motivos que justificam a permanência no país, como frequência a cursos de curta duração, tratamento de saúde, entre outros.

Para obter o visto, é necessário cumprir todos os requisitos e apresentar os comprovantes necessários, que provavelmente serão solicitados durante o processo de imigração.

É compreensível que muitas pessoas sintam um certo nível de tensão nesse momento. No entanto, é importante lembrar que o objetivo da imigração é controlar a entrada e saída de estrangeiros.

Se você estiver com todos os documentos necessários, não há motivo para se preocupar ao desembarcar em um aeroporto de Portugal.

Tipos de visto para morar em Portugal

Existem diversos tipos de visto disponíveis para aqueles que desejam morar em Portugal. Abaixo estão alguns dos principais:

Visto de Estudo: destinado a estudantes matriculados em instituições de ensino portuguesas.
Visto de Trabalho: concedido a profissionais contratados por empresas em Portugal.
Visto de Rendas Próprias: destinado a aposentados e pessoas que possuem renda suficiente para se sustentar no país.
Visto para Empreendedores e Freelancers: voltado para indivíduos que desejam iniciar um negócio próprio ou trabalhar como autônomos.
StartUP Visa: destinado a empreendedores que desejam desenvolver uma startup inovadora em Portugal.
Golden Visa: um visto de residência por investimento, onde é necessário fazer um investimento significativo em Portugal, como aquisição de imóveis ou investimentos financeiros.

Além desses, vale mencionar o visto mais recente aprovado em Portugal, o visto para procurar emprego. Com esse tipo de visto, os imigrantes têm permissão para permanecer legalmente no país por até 180 dias enquanto buscam oportunidades de emprego.

É importante ressaltar que cada tipo de visto tem seus requisitos específicos e é necessário seguir o processo de solicitação adequado para cada caso.

Para obter informações mais detalhadas sobre os diferentes tipos de visto, é recomendável consultar fontes oficiais ou artigos especializados.

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Há muitos estrangeiros irregulares ou ilegais em Portugal

Conforme os dados divulgados pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) relativos ao ano de 2021, um total de 34.840 estrangeiros foram autuados por permanência ilegal em Portugal.

Essas autuações ocorreram devido ao encerramento do prazo permitido de permanência no país ou à falta de renovação da autorização de residência dentro do prazo estipulado.

Esse número representa um aumento de 69,2% em relação a 2020, quando foram autuados 10.723 estrangeiros.

Além disso, outros 898 imigrantes foram autuados por não apresentarem a declaração de entrada no país, e 31 por não realizarem a renovação da autorização de residência dentro do prazo estabelecido.

Em relação à nacionalidade dos indivíduos que receberam processos de contra-ordenação por esses motivos, destacam-se os seguintes países:

Brasil: 5.594 autuações;
Índia: 1.388 autuações;
Angola: 829 autuações;
Cabo Verde: 507 autuações;
Guiné-Bissau: 413 autuações.

Esses números refletem a situação de estrangeiros que se encontravam irregularmente ou ilegalmente em Portugal durante o período analisado.

É importante ressaltar que estar em situação regular no país é fundamental para evitar problemas legais e ter acesso a direitos e benefícios.

Motivos para não morar ilegal ou irregular em Portugal

Existem diversos motivos pelos quais é crucial não morar de forma ilegal ou irregular em Portugal.

Ao optar por essa condição, você enfrentará dificuldades diárias e estará privado de acessar muitos direitos e benefícios disponíveis para aqueles que estão devidamente regularizados.

Veja também: Como morar em Portugal em 2023: tudo o que você precisa saber

A seguir, apresento alguns exemplos dessas consequências negativas:

Acesso à saúde

O acesso à saúde é um dos principais motivos pelos quais é fundamental evitar estar em situação ilegal ou irregular em Portugal.

Caso você não esteja legalizado no país, não terá direito a se inscrever no Sistema Nacional de Saúde (SNS), que é o sistema público de saúde em Portugal, e não será designado para um médico de família.

Nesse caso, você terá apenas direito ao atendimento de emergência em hospitais, que é um direito básico de saúde garantido a todos os cidadãos presentes no país.

É importante destacar que não ter acesso ao SNS pode limitar sua capacidade de receber cuidados médicos regulares e afetar negativamente sua saúde e bem-estar no longo prazo.

Segurança Social

Outro aspecto importante a ser considerado é o acesso à Segurança Social. Caso você esteja em situação irregular ou ilegal em Portugal, não será possível se cadastrar na Segurança Social, que é o órgão responsável pelos seguros e previdência do país.

Como resultado, você não terá direito a receber benefícios em situações como doença, desemprego e gravidez.

Além disso, é importante destacar que, ao não regularizar sua situação, você não poderá contribuir para o sistema previdenciário e, consequentemente, não poderá acumular tempo de serviço para a aposentadoria em Portugal.

Isso pode impactar negativamente sua segurança financeira no futuro, uma vez que não terá acesso aos benefícios previdenciários disponíveis para os cidadãos devidamente legalizados.

Emprego

Outra questão relevante é a dificuldade em encontrar emprego estando em situação irregular ou ilegal em Portugal. A maioria das empresas exige que os candidatos possuam toda a documentação regularizada.

Embora seja possível conseguir emprego nessas condições, você estará mais vulnerável a enfrentar violações de direitos trabalhistas, como salários não pagos, demissões injustificadas ou jornadas de trabalho abusivas.

Sem a proteção legal adequada, é mais difícil garantir condições de trabalho justas e seguras.

Além disso, é importante mencionar que a falta de regularização também limita suas opções de carreira, uma vez que muitas profissões exigem comprovação legal de residência para exercê-las.

Portanto, buscar a regularização em Portugal é essencial para ter melhores oportunidades de emprego e assegurar seus direitos trabalhistas.

Direito de locomoção

A falta de documentação regularizada pode impedir sua livre circulação pela Europa, pois há uma alta probabilidade de ser barrado na entrada de outros países.

É importante ressaltar que, ao estar regularizado e possuir autorização de residência, você tem o direito de viajar para todos os países da União Europeia sem correr riscos ou enfrentar obstáculos burocráticos.

Garantir a regularização da sua situação em Portugal não apenas lhe proporciona liberdade de movimento dentro do país, mas também permite desfrutar dos benefícios de ser um residente legal na União Europeia, incluindo o direito de viajar sem restrições entre os países membros.

Perguntas frequentes: como se legalizar em Portugal

Como se legalizar em Portugal com recibos verdes

Para obter a legalização em Portugal como profissional autônomo usando o regime de recibos verdes, é necessário realizar uma manifestação de interesse de acordo com o artigo 89º, nº 2 da Lei de Estrangeiros.

Conforme mencionado anteriormente, esse é o artigo específico da legislação que abrange os pedidos de regularização para trabalhadores independentes.

Como se legalizar em Portugal com contrato de trabalho

Para legalizar-se em Portugal com um contrato de trabalho (por conta de outrem), é necessário realizar uma manifestação de interesse de acordo com o artigo 88º, nº 2 da Lei de Estrangeiros.

Essa é a regulamentação aplicada às pessoas que possuem um contrato de trabalho em Portugal e desejam regularizar sua situação no país.

Como se legalizar em Portugal como estudante

Para legalizar-se em Portugal como estudante, o processo requer algumas etapas específicas. Se você entrou no país como turista e conseguiu se matricular em uma instituição de ensino superior, é necessário solicitar uma autorização de residência para estudante.

Esse pedido deve ser realizado de acordo com o artigo 91º, nº 4 da Lei de Estrangeiros. Além da documentação básica exigida pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) em todos os pedidos, você precisará apresentar documentos que comprovem sua matrícula e frequência às aulas.

Para dar início ao processo, é necessário agendar um atendimento por telefone para encaminhar a solicitação.

Como brasileiro pode morar em Portugal?

Brasileiros podem estabelecer residência legal em Portugal por meio da solicitação de visto. É necessário realizar a solicitação de acordo com a sua situação específica, seja para aposentadoria, estudos, trabalho ou outras circunstâncias.

Após a aprovação do visto, você estará autorizado a embarcar para Portugal. É importante observar o prazo de validade do visto, que geralmente é de 4 meses.

Durante esse período, é necessário entrar no país. Após a chegada, agende um atendimento no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para apresentar seus documentos e solicitar a autorização de residência, que é válida por 1 ano e pode ser renovada.

É fundamental ressaltar que recomendamos seguir todos os procedimentos de imigração de forma legal e organizada. Não recomendamos a imigração irregular em nenhuma circunstância!!!