Portugal é um destino bastante popular entre os brasileiros que buscam viver no exterior. Na maioria das situações, é necessário obter um visto para entrar no país caso você queira se estabelecer por lá..
Caso possua dúvidas a respeito desse assunto, este artigo oferece informações sobre quando é necessário solicitar um visto, como fazê-lo, os custos envolvidos e os principais tipos de vistos disponíveis.
Brasileiro precisa de visto para Portugal?
A resposta para essa pergunta é: depende de qual é o motivo da sua viagem. Vamos explicar melhor.
Se você pretende viajar para Portugal apenas para turismo, não é preciso solicitar um visto. Turistas podem entrar e permanecer no país por até 90 dias, e também é possível pedir a extensão do visto de turista, sob algumas condições.
Por outro lado, se você pretende morar em Portugal, seja por um tempo ou indefinidamente, será preciso pedir um visto que autoriza a sua entrada no país.
Independentemente de qual seja o motivo da sua mudança para Portugal – estudo, trabalho ou aposentadoria, por exemplo – você deve solicitar o visto. Para cada situação há um pedido adequado, explicaremos mais detalhes sobre cada tipo logo a seguir.
Veja também: Como morar em Portugal em 2023: tudo o que você precisa saber
Quando é preciso pedir um visto para Portugal?
É necessário solicitar um visto para Portugal quando você planeja permanecer no país por mais de 90 dias, caso não possua cidadania europeia.
O tipo de visto a ser solicitado depende das atividades que você pretende realizar no país e da duração da sua estadia.
Existem diferentes tipos de vistos disponíveis, como vistos para estudos (de curta ou longa duração), trabalho, aposentados, pessoas com rendimentos próprios, investidores em Portugal, nômades digitais e até mesmo para aqueles que desejam procurar emprego no país.
Tipos de visto para Portugal
Existem três categorias de vistos para morar em Portugal: visto de estada temporária, visto de residência e visto Schengen. É importante entender essas distinções para saber qual visto solicitar.
Visto de estada temporária
Visto de estada temporária é destinado a pessoas que planejam permanecer em Portugal por um período inferior a 12 meses. Pode ser solicitado para diversas finalidades, tais como:
- Tratamento médico;
- Acompanhamento de familiar em tratamento médico;
- Trabalho autônomo;
- Trabalho sazonal (por mais de 90 dias);
- Participação em atividades de formação profissional;
- Participação em atividades esportivas amadoras;
- Participação em atividades de pesquisa científica;
- Cursos breves ou programas de intercâmbio;
- Acompanhamento familiar de requerente de visto de estada temporária;
- Trabalho remoto (nômade digital).
Visto de residência
Visto de residência é a opção adequada para aqueles que planejam permanecer em Portugal por um período de 1 ano ou mais, ou para aqueles que irão trabalhar por mais de 9 meses. Alguns casos em que se aplica a solicitação de visto de residência são:
- Estudos (duração de 1 ano ou mais);
- Trabalho subordinado (com contrato de trabalho);
- Trabalho autônomo;
- Empreendedores;
- Trabalho remoto (nômade digital);
- Procura de emprego;
- Desenvolvimento ou participação em pesquisa em instituição científica portuguesa;
- Participação em programas de voluntariado;
- Reagrupamento familiar;
- Aposentados, religiosos e pessoas com rendimentos próprios.
Visto Schengen
O visto Schengen é direcionado a pessoas de países terceiros que necessitam de um visto de curta duração (até 90 dias) para entrar em Portugal.
No entanto, vale ressaltar que cidadãos brasileiros não estão incluídos nessa categoria, uma vez que a entrada de brasileiros em Portugal por até 90 dias não requer a solicitação de visto.
Principais vistos para Portugal
Diversos tipos de vistos estão disponíveis para Portugal. A seguir, apresentaremos em detalhes cada um deles:
1. Visto D7 – Visto de rendas próprias
O visto de rendas próprias (visto D7) destina-se a pessoas que possuem rendimentos suficientes para se sustentarem em Portugal, como aposentados ou aqueles que possuem renda proveniente de investimentos financeiros, propriedade intelectual (como direitos autorais) ou renda de bens móveis ou imóveis.
Para obter o visto, é necessário comprovar uma renda mínima, com base no salário mínimo em Portugal (760 euros em 2023), levando em consideração o número de pessoas na família. Os seguintes rendimentos mínimos devem ser comprovados:
| Membro da família | Porcentagem do salário mínimo |
|---|---|
| 1º adulto (requerente do visto) | 100% do salário mínimo |
| 2º adulto | 50% do salário mínimo |
| Cada criança ou jovem com menos de 18 anos | 30% do salário mínimo |
É importante ressaltar que esses são os valores mínimos exigidos para a aprovação do visto D7.
O governo português exige que o requerente do visto comprove possuir o valor mínimo necessário para um ano, disponível em uma conta bancária em Portugal. No entanto, se você tiver disponibilidade para comprovar uma renda maior, é recomendável fazê-lo.
Vamos exemplificar essa situação. Um casal sem filhos precisa comprovar o valor correspondente a 1,5 salário mínimo, o que seria 13.680 euros no total, ou 1.140 euros por mês, considerando o salário mínimo de 760 euros.
Na taxa de câmbio atual (1 euro = 5,58 reais em 6 de fevereiro de 2023), o valor anual equivaleria a aproximadamente 77 mil reais.
O pedido do visto D7 pode ser feito através do site da VFS Global, onde você também encontrará a lista dos documentos exigidos para esse tipo de visto.
2. Visto D4 – Visto de estudo
O visto de estudo (visto D4) é destinado a indivíduos que desejam estudar no ensino superior, incluindo cursos de graduação, mestrado e doutorado. Também se aplica a estudantes de intercâmbio e à realização de estágios profissionais.
Este visto é necessário para aqueles que planejam permanecer no país por mais de 1 ano. Para cursos com duração inferior a 1 ano, entre 3 meses e 1 ano, o visto apropriado é o de estada temporária para estudo.
Além dos documentos básicos exigidos para o visto D4, é necessário apresentar comprovantes da atividade que será realizada. Por exemplo, se você foi aceito em uma universidade portuguesa, será necessário fornecer a carta de aceite da instituição.
Veja também: Como conseguir visto de estudante para Portugal
3. Visto de trabalho – subordinado ou independente
Para obter um visto de trabalho em Portugal, é necessário ter um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho.
Portanto, antes de fazer a solicitação, é importante encontrar oportunidades de emprego que sejam compatíveis com sua profissão e realizar as candidaturas correspondentes.
No caso de trabalho independente, é necessário possuir um contrato de prestação de serviços ou um contrato de sociedade.
É fundamental destacar que, para solicitar esse tipo de visto, é essencial ter, no mínimo, uma promessa de contrato de trabalho no país. A comprovação deve ser feita por meio de um documento (contrato ou promessa de contrato) emitido pela empresa na qual você irá trabalhar.
Após reunir a documentação necessária para o visto de trabalho, você deve enviar a solicitação por meio do site da VFS Global.
Veja também: Saiba como conseguir o seu visto de trabalho em Portugal
4. Visto para procurar em emprego
O Governo de Portugal aprovou recentemente um novo tipo de visto destinado àqueles que desejam procurar emprego no país. Esse visto foi criado com o objetivo de facilitar a entrada de imigrantes em busca de oportunidades de trabalho.
O visto tem uma validade inicial de 120 dias e pode ser renovado por mais 60 dias. Durante esse período, o imigrante pode residir legalmente em Portugal e participar de processos seletivos de emprego.
Caso seja contratado durante a validade do visto, é possível solicitar a autorização de residência.
No entanto, se não for bem-sucedido na obtenção do emprego, será necessário retornar ao país de origem ao final do período. Um novo pedido desse visto só pode ser feito um ano após o término da validade anterior.
O visto já está em vigor e pode ser solicitado através do site da VFS Global. A lista de documentos necessários está disponível no mesmo site da VFS.
Veja também: Visto para procurar trabalho em Portugal: entenda como fazer
Veja também: Como solicitar Autorização de Residência em Portugal
5. Visto para nômades digitais (trabalho remoto)
Recentemente, uma alteração na Lei de Estrangeiros em 2022 possibilitou a aprovação de um novo tipo de visto para nômades digitais em Portugal.
Esse visto é destinado a profissionais que trabalham de forma remota, ou seja, não dependem de um escritório físico para exercer suas atividades profissionais.
Você pode solicitar esse visto tanto para estadas temporárias (menos de 12 meses) quanto para residências de longa duração (mais de 12 meses) no país.
Para que o visto seja aprovado, é necessário comprovar que você realiza trabalho remoto e demonstrar a renda mensal proveniente desse trabalho.
O valor mínimo para aprovação corresponde a 4 salários mínimos de Portugal por mês, o que equivale a aproximadamente 3.040 euros mensais, com base no salário mínimo de 2023.
O visto já está disponível para solicitação e pode ser realizado através da plataforma da VFS Global. Verifique a lista de documentos necessários para efetuar o pedido.
6. Visto D2 – Visto de empreendedor
O visto D2 é destinado a imigrantes que desejam abrir um negócio em Portugal. Para obter esse visto, é necessário comprovar que a atividade empreendedora é relevante para o país.
Além disso, também é necessário demonstrar capacidade financeira suficiente para sustentar o empreendimento durante o período de permanência em Portugal.
No caso do visto de empreendedor, é preciso fornecer a documentação básica necessária para o pedido de visto, além dos documentos relacionados ao negócio, como comprovantes de investimento e registro da empresa, caso já esteja estabelecida.
Se o negócio ainda não estiver em funcionamento, é necessário comprovar a intenção de investir no país, juntamente com comprovantes financeiros adequados.
Se você se enquadra nessa categoria, reúna a documentação necessária para o visto D2 e envie o pedido através do processo apropriado.
7. Visto D3 – Visto para profissionais altamente qualificados
O visto D3 é destinado a profissionais altamente qualificados que desejam trabalhar em Portugal. Essa categoria abrange diversas atividades consideradas de alta qualificação, tais como:
- Cargos de chefia ou direção: engloba dirigentes de empresas, executivos, profissionais em posições superiores na Administração Pública, gerentes administrativos, entre outros;
- Especialistas em atividades científicas e intelectuais: engloba profissionais da área da saúde, cientistas, especialistas em TI, engenheiros, professores, especialistas em cultura, assuntos jurídicos, entre outros.
Para solicitar esse visto, é necessário reunir a documentação exigida para o visto D3 e enviar o pedido diretamente por meio do serviço da VFS Global.
8. StartUP Visa
O StartUp Visa é a opção ideal para imigrantes que desejam estabelecer uma empresa inovadora em Portugal.
O processo de obtenção deste visto difere um pouco dos demais. O primeiro passo é ser aprovado por uma incubadora portuguesa, que irá receber e acompanhar o desenvolvimento do seu projeto.
Essa fase inicial ocorre através da IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação). Você deve acessar o site da IAPMEI, realizar o cadastro e enviar os documentos necessários. No site da IAPMEI, é possível encontrar um mini-guia de candidatura.
Durante essa etapa inicial, você precisará apresentar a seguinte documentação:
- Currículo atualizado;
- Carta de motivação que demonstre o interesse em desenvolver um projeto empreendedor ou inovador em Portugal;
- Cópia do documento de identificação (passaporte ou autorização de residência, se já possuir);
- Autorização para a IAPMEI consultar seus registros na Autoridade Tributária (Finanças) e na Segurança Social (se já estiverem disponíveis);
- Certidão de Antecedentes Criminais emitida no país de origem;
- Declaração bancária que comprove a disponibilidade de meios financeiros no valor de 5.146,80€ euros (é necessário verificar a possibilidade de transferência desses fundos para Portugal).
Se o projeto for aprovado na seleção, você poderá se dirigir a Portugal e, posteriormente, solicitar a autorização de residência junto ao SEF. Certifique-se de verificar todos os documentos necessários para o StartUp Visa.
9. Golden Visa
O Golden Visa é uma Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) disponível em Portugal.
Ele é destinado a pessoas que realizam investimentos significativos no país. Ao fazer o investimento e solicitar o visto, o investidor obtém uma autorização de residência para viver em Portugal.
Para se candidatar a este visto, é necessário realizar investimentos substanciais em uma das modalidades previstas na lei. É importante ressaltar que o pedido deve ser feito somente após a concretização do investimento.
Tipos de investimentos Golden Visa Existem diversos tipos de investimentos que são elegíveis para o Golden Visa, de acordo com a legislação em vigor. São eles:
- Compra de imóvel (a partir de 500 mil euros);
- Compra e reabilitação de imóvel em área de reabilitação urbana ou construído há mais de 30 anos (mínimo de 350 mil euros);
- Aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capitais de risco destinados à capitalização de empresas (mínimo de 500 mil euros);
- Transferência de capitais (a partir de 1.500.000 euros);
- Criação de uma sociedade comercial (mínimo de 500 mil euros) e criação de pelo menos 5 postos de trabalho;
- Investimento com criação de pelo menos 10 postos de trabalho;
- Financiamento de atividades de pesquisa científica ou de desenvolvimento tecnológico (mínimo de 500 mil euros);
- Apoio à produção artística ou à conservação do patrimônio cultural (valor mínimo de 250 mil euros).
O processo de solicitação do Golden Visa difere dos demais. É necessário fazer um registro obrigatório no Portal ARI, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Os documentos iniciais devem ser enviados através dessa plataforma.
Alterações ao Golden Visa
No final de 2020, foram aprovadas algumas alterações significativas para os investimentos imobiliários, uma das opções disponíveis para obtenção do Golden Visa – que era a mais popular entre os requerentes.
A partir de 2022, as cidades do Porto, Lisboa e Algarve foram excluídas do programa para investimentos imobiliários.
Essas regiões já receberam um grande influxo de investimento estrangeiro nos últimos anos, e o governo decidiu direcionar os investimentos para outras áreas do país.
Portanto, atualmente, apenas investimentos realizados no interior do país e nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira são elegíveis para o programa.
Essas mudanças entraram em vigor em 1º de janeiro de 2022, de acordo com o Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro. Inicialmente, estava previsto que as medidas entrariam em vigor em julho de 2021, mas o governo decidiu adiar a implementação para 2022.
No final de 2022, o governo português mencionou a possibilidade de encerrar o programa Golden Visa.
No entanto, essa informação ainda não foi oficialmente confirmada e não há uma data definida para tal decisão. O primeiro-ministro António Costa declarou que a continuidade do programa está em análise.
Como conseguir visto para Portugal?
Agora que você está ciente da necessidade de um visto para Portugal, o primeiro passo é identificar o tipo de visto adequado à sua situação. Depois de determinar o visto correto, é importante verificar os requisitos a serem cumpridos e os documentos necessários.
Os pedidos de visto devem ser enviados à VFS Global (exceto para o Golden Visa e o StartUP Visa). Essa empresa é responsável no Brasil pelo processamento dos pedidos de visto para Portugal.
Passo a passo para solicitar um visto:
- Acesse o site da VFS Global, empresa responsável pelo processamento dos pedidos de visto para Portugal.
- Leia atentamente as instruções fornecidas pela VFS Global e siga rigorosamente os procedimentos indicados.
- Escolha o tipo de visto adequado à sua situação e verifique cuidadosamente os documentos exigidos.
- Reúna todos os documentos necessários, incluindo originais e cópias quando necessário.
- Preencha e assine o Formulário de Pedido de Visto específico para o tipo de visto escolhido.
- Realize o pagamento das taxas referentes ao seu pedido de visto.
- Organize toda a documentação de acordo com a ordem descrita no Formulário de Pedido de Visto e envie juntamente com o comprovante de pagamento para o escritório da VFS Global correspondente à sua região (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Nova Lima e Salvador – verifique o local correto no site da VFS Global).
Após o envio da documentação, você receberá um e-mail em até 15 dias com as informações necessárias para acompanhar o andamento do seu pedido.
O prazo médio para o processamento do pedido de visto é de aproximadamente 60 dias, contados a partir da análise e aprovação da sua documentação.
Como preencher o formulário de pedido de visto para Portugal
- Acesse o site da VFS Global e faça o download do formulário de pedido de visto.
- O formulário é composto por 3 páginas e possui um total de 37 campos que devem ser preenchidos com cuidado.
- Na primeira página, cole uma das fotos solicitadas conforme indicado na lista de documentação. Forneça as informações básicas, como nome, data e local de nascimento, filiação, sexo e estado civil.
- A partir do campo 11, preencha os números de documento de identificação, informações do passaporte, endereço e dados sobre sua atividade profissional.
- No campo 21 e seguintes, forneça informações sobre a viagem, como objetivo, país de destino, local de entrada, duração da estadia e as datas pretendidas de chegada e partida.
- Nos campos 31 e 32, esclareça quem irá recebê-lo em Portugal ou forneça informações sobre o alojamento temporário após a chegada.
- Por fim, no campo 33, forneça informações sobre como você irá custear as despesas da viagem.
- Após preencher todos os campos, revise cuidadosamente as informações fornecidas.
- Assine o formulário no local indicado.
- Certifique-se de que todas as seções e campos obrigatórios foram preenchidos corretamente.
- Anexe o formulário completo ao seu pedido de visto junto com os demais documentos necessários.
- Envie a documentação para o escritório da VFS Global correspondente à sua região, de acordo com as instruções fornecidas no site da VFS Global.
Lembre-se de conferir atentamente as instruções e requisitos específicos para o preenchimento do formulário de pedido de visto, pois as orientações podem variar de acordo com o tipo de visto solicitado.
Quanto custa para tirar o visto para Portugal?
O custo para obter o visto para Portugal varia de acordo com o tipo de visto e pode sofrer alterações devido à flutuação da cotação do euro.
Abaixo estão os valores das taxas coletadas no site da VFS Global em fevereiro de 2023:
Visto de residência
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Taxa consular | 506,44 reais |
| Taxa de transferência | 15,27 reais |
| Taxa de processamento | 140,68 reais |
| Valor total | 662,39 reais |
Visto de estada temporária
| Taxa | Valor |
|---|---|
| Taxa consular | 422,04 reais |
| Taxa de transferência | 13,27 reais |
| Taxa de processamento | 140,68 reais |
| Valor total | 575,99 reais |
Golden Visa
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Recepção e análise do pedido de concessão ou renovação da ARI | 539,66 euros |
| Emissão do título de residência (cada) | 5.391,56 euros |
Observação: É possível verificar os valores atualizados mensalmente dos vistos de estada temporária e residência no site da VFS Global, assim como os valores do Golden Visa no site do SEF.
Qual é o prazo para obter um visto para Portugal?
A VFS Global estima que o processo de solicitação de visto leva, em média, 60 dias para ser concluído. Esse prazo começa a contar a partir do momento em que a solicitação é registrada no sistema de vistos, o que ocorre após a análise e confirmação dos documentos.
Recomenda-se, portanto, que o pedido seja enviado com antecedência, se possível, a fim de evitar atrasos em sua viagem.
Documentos necessários para tirar visto para Portugal
A documentação necessária para cada tipo de visto pode variar de acordo com a atividade a ser realizada em Portugal, como estudos, trabalho, investimento ou comprovação de renda própria.
Além disso, existem documentos básicos comuns a todos os pedidos de visto. São eles:
- Formulário de pedido de visto preenchido;
- Duas fotos 3×4 recentes e iguais;
- Cópia do passaporte;
- Seguro viagem ou PB4 (para cobertura de saúde);
- Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal, com a Apostila de Haia;
- Autorização para consulta ao Registro Criminal Português pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras);
- Comprovantes financeiros;
- Comprovante de alojamento, como contrato de aluguel ou carta-convite.
É importante ressaltar que cada tipo de visto pode ter requisitos específicos adicionais, por isso é necessário verificar os documentos exigidos para o visto específico que você está solicitando.
A fim de obter a lista completa de documentos exigidos para o visto específico que você está solicitando, recomendamos que visite o site da VFS Global e selecione a categoria correspondente ao seu tipo de visto.
No site, você encontrará todas as informações detalhadas sobre a documentação necessária para o seu processo de visto.
Veja também: Apostila de Haia: o que é, como fazer e quanto custa
Existe visto de turista para Portugal?
Atualmente, os turistas que desejam visitar Portugal não precisam solicitar um visto prévio. Eles têm permissão para permanecer no país por até 90 dias sem a necessidade de visto.
No entanto, a partir de 2024, as regras de entrada para turistas serão alteradas. Será exigida uma autorização de viagem chamada ETIAS – Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem.
Embora não seja necessário um visto, ao entrar no país como turista, é importante cumprir certos requisitos. Na imigração, podem ser solicitados alguns documentos, portanto, é aconselhável ter a documentação organizada em uma pasta para facilitar o processo de imigração.
Requisitos para entrar em Portugal
Para entrar em Portugal como turista, você deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter uma passagem de retorno confirmada.
- Apresentar um comprovante de hospedagem válido, como uma reserva de hotel, hostel, Airbnb ou uma carta convite de um amigo ou familiar residente legalmente no país que irá hospedá-lo.
- Comprovar recursos financeiros suficientes para cobrir suas despesas durante a viagem, geralmente calculados em cerca de 70€ por dia, por pessoa.
- Possuir um seguro viagem válido.
Posso entrar em Portugal como turista e ficar?
Não é aconselhável entrar em Portugal como turista e decidir permanecer no país de forma irregular, embora haja casos em que isso acontece. Recomendamos que siga as leis e regulamentos estabelecidos e faça a entrada no país de acordo com as devidas categorias de visto.
Se você tem a intenção de residir em Portugal, é recomendável que obtenha informações sobre o tipo de visto adequado ao seu caso e faça um planejamento cuidadoso para realizar a mudança de forma legal e tranquila.
Como se regularizar depois de entrar em Portugal como turista?
Se você já está no país e deseja regularizar sua situação, existe uma opção legal disponível: a Manifestação de Interesse.
A Manifestação de Interesse é um processo que permite que você solicite a regularização da sua situação e obtenha uma autorização de residência. No entanto, para fazer o pedido, é necessário cumprir alguns requisitos, como:
- Ter entrado em Portugal de forma legal;
- Possuir um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho;
- Comprovar que sua situação está regularizada junto à Segurança Social.
Ao atender a esses requisitos, você pode iniciar o processo de Manifestação de Interesse para buscar a regularização da sua situação no país.
Como encaminhar o pedido
Para realizar a Manifestação de Interesse, é necessário acessar o Portal SAPA (Sistema Automático de Pré-Agendamento do SEF) e efetuar o cadastro.
Após o cadastro, será fornecida uma data de agendamento, na qual você deverá comparecer ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para entregar os seguintes documentos:
- Passaporte;
- Comprovante de entrada regular no país;
- Comprovante de meios de subsistência;
- Certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal;
- Certificado de registro criminal do país de residência nos últimos 12 meses (caso não seja Portugal);
- Autorização para consulta do registro criminal português pelo SEF;
- Comprovante de alojamento;
- Comprovante de inscrição e situação regularizada na Segurança Social (exceto se houver uma promessa de contrato de trabalho);
- Comprovante de inscrição nas Finanças;
- Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho.
Ao comparecer ao SEF com esses documentos, você estará dando início ao processo de Manifestação de Interesse para regularizar sua situação no país.
Reagrupamento familiar em Portugal
O reagrupamento familiar é um processo que permite que os familiares de uma pessoa que possui autorização de residência em Portugal regularizem sua própria situação e obtenham uma autorização para viver no país. Os familiares elegíveis para fazer esse pedido são:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 18 anos ou filhos incapazes;
- Filhos menores de 18 anos que foram adotados;
- Filhos maiores de idade, desde que sejam solteiros e estejam estudando em Portugal;
- Pais do residente ou do seu cônjuge/companheiro(a), desde que estejam sob a responsabilidade do residente;
- Irmãos menores de 18 anos, que estejam sob a responsabilidade do residente.
Ao solicitar o reagrupamento familiar, esses familiares podem obter uma autorização de residência em Portugal, permitindo-lhes viver legalmente no país.
O pedido de reagrupamento familiar é realizado por meio do SEF e pode ser submetido tanto no Brasil quanto em Portugal.
É importante destacar que, após as alterações na Lei de Estrangeiros, o pedido de reagrupamento familiar pode ser feito simultaneamente ao pedido do visto principal.
Isso significa que é possível solicitar a autorização de residência para os familiares ao mesmo tempo em que se solicita o visto para o membro principal da família.
Pedido no Brasil
No Brasil, é possível solicitar o visto de reagrupamento familiar ao mesmo tempo em que se faz o pedido do visto principal. Para isso, são necessários os seguintes documentos:
- Formulário de pedido de visto;
- 2 fotos 3×4 recentes;
- Passaporte;
- Seguro viagem ou PB4;
- Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal;
- Carta de Intenção que justifique o motivo da viagem a Portugal;
- Requerimento para consulta do registro criminal português pelo SEF;
- Comprovante dos vínculos familiares, como certidão de nascimento ou de casamento;
- Comprovantes financeiros que demonstrem recursos estáveis e regulares.
Pedido em Portugal
Caso os familiares já estejam no país, tendo entrado como turistas, o pedido de reagrupamento familiar deve ser feito diretamente no SEF. Para isso, são exigidos os seguintes documentos:
- Declaração do requerente explicando as razões do pedido;
- Documento de aprovação do reagrupamento emitido pelo SEF;
- Comprovante dos vínculos familiares, como certidão de nascimento ou de casamento;
- Comprovantes financeiros;
- Comprovante de alojamento em Portugal;
- Seguro viagem ou PB4;
- Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal;
- Passaporte;
- Cópia da carteira de identidade;
- 2 fotos 3×4 recentes.
Se essa é a sua situação, é importante ficar atento ao prazo para entrar em contato com o SEF. Você tem 3 dias úteis após a chegada ao país para entrar em contato com o SEF e agendar o atendimento.
Perguntas Frequentes sobre visto para Portugal
Tenho cidadania europeia, preciso de visto para Portugal?
Não. Se você possui cidadania de algum país da União Europeia (ou Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), não é necessário solicitar um visto para entrar em Portugal.
No entanto, se você pretende residir em Portugal, é importante cumprir um procedimento obrigatório ao chegar. Você deve se dirigir à Câmara Municipal (prefeitura da cidade) para comunicar a sua chegada.
Na Câmara Municipal, será necessário apresentar um documento de identificação pessoal e solicitar o Certificado de Registro para Cidadão da UE/EEE/Suíça. Esse documento tem um custo de 15 euros.
Qual é o valor para tirar o visto para Portugal?
O valor para obter o visto para Portugal varia de acordo com o tipo de visto. Em janeiro de 2023, o visto de estada temporária tem o valor de 575,99 reais, o visto de residência tem o valor de662,39 reais e o Golden Visa tem o valor de 539,66 euros (equivalente a aproximadamente 3 mil reais).
É importante ressaltar que esses valores são referentes a janeiro de 2023 e estão sujeitos a alterações. É recomendado verificar os valores atualizados no momento da solicitação.
Quais são as exigências para obter um visto para Portugal?
Os requisitos para obter um visto para Portugal variam de acordo com o tipo de visto solicitado.
No geral, é necessário fornecer a documentação necessária, pagar as taxas consulares correspondentes e submeter o pedido na VFS Global, que é a empresa responsável pelo processamento dos vistos.
Quais são os vistos mais recentes introduzidos em Portugal?
Atualmente, os dois vistos mais recentes introduzidos em Portugal são o visto para busca de emprego e o visto para nômades digitais.
Esses vistos foram criados para atender às necessidades específicas de determinados grupos de pessoas que desejam morar ou trabalhar em Portugal.
É obrigatório obter um visto para residir em Portugal?
Sim, para residir em Portugal de forma legal, é necessário obter um visto, a menos que você possua uma cidadania europeia. Os vistos são emitidos de acordo com o objetivo da estadia, como trabalho, estudo, investimento, reagrupamento familiar, entre outros.
É importante verificar os requisitos específicos para o tipo de visto desejado e cumprir todas as exigências estabelecidas pelas autoridades portuguesas.
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