A Lei de Estrangeiros em Portugal estabelece uma série de procedimentos essenciais para os imigrantes que desejam viver no país, abrangendo questões relacionadas à entrada no país e residência.
Após 15 anos desde sua promulgação e várias modificações posteriores, a lei continua sendo um guia para diversos aspectos práticos da vida dos estrangeiros em Portugal. Com o intuito de esclarecer as novas alterações dessa legislação em 2022, preparamos este artigo.
Além disso, relembraremos as mudanças aprovadas em 2019, que simplificaram muitos procedimentos para aqueles que têm intenção de residir em Portugal. Confira abaixo!
O que é a Lei de Estrangeiros em Portugal?
A Lei de Estrangeiros em Portugal, oficialmente conhecida como Lei nº 23/2007, foi estabelecida com o objetivo de definir os principais procedimentos e regras relacionados à entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no país. Essa legislação desempenha um papel fundamental na vida de todos os imigrantes que escolhem morar em Portugal.
A Lei de Estrangeiros abrange uma ampla gama de situações, incluindo normas sobre os diferentes tipos de vistos, autorizações de residência, estatuto de residente de longa duração, documentos de viagem e afastamento do território nacional.
Ao longo dos anos, a Lei de Estrangeiros sofreu algumas alterações, e em 2022 foram aprovadas novas mudanças que têm impacto positivo na vida dos imigrantes em Portugal. Essas mudanças podem trazer benefícios e facilitar diversos procedimentos relacionados à imigração e residência no país.
Alterações aprovadas na Lei de Estrangeiros em 2022
A mais recente alteração aprovada na Lei de Estrangeiros em Portugal traz consigo uma série de pontos que facilitam a vida dos trabalhadores e estudantes que desejam morar no país.
O processo de revisão da Lei de Estrangeiros passou por diversas etapas, conforme descrito a seguir:
- Aprovação no Conselho de Ministros em 15 de junho de 2022;
- Aprovação pela Assembleia da República em 21 de julho de 2022;
- Promulgação pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 4 de agosto de 2022;
- Publicação no Diário da República em 25 de agosto de 2022;
- Publicação da regulamentação da lei em 30 de setembro.
Essas medidas já estão em vigor e é possível usufruir dos benefícios que elas trazem. Além disso, os pedidos de novos vistos, como o visto para procura de trabalho e o visto para nômades digitais, já podem ser enviados.
Agora, vamos detalhar quais são as alterações e como elas agilizam o processo de obtenção de visto para Portugal.
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Visto para procurar emprego
Uma das alterações mais significativas na Lei de Estrangeiros em Portugal, que tem o potencial de facilitar a vida dos estrangeiros que desejam residir no país, é a introdução do visto para procurar emprego em Portugal.
Essa mudança proporcionará a emissão de um visto específico para aqueles que desejam ir a Portugal em busca de oportunidades de trabalho. O visto poderá ter uma validade de até 180 dias, divididos em 120 dias iniciais com a possibilidade de renovação por mais 60 dias. Além disso, será permitido o reagrupamento familiar, ou seja, os familiares do titular do visto também poderão se juntar a ele durante esse período.
Essa medida visa simplificar o processo de busca de emprego em Portugal, permitindo que os interessados tenham uma estadia mais longa no país para participar de entrevistas, realizar contatos profissionais e explorar oportunidades de trabalho. Isso é especialmente benéfico para estrangeiros que desejam imigrar para Portugal e precisam de um período mais prolongado para estabelecer conexões e encontrar um emprego adequado às suas qualificações.
Essa nova possibilidade de visto para procurar emprego oferece aos imigrantes maior flexibilidade e uma chance real de encontrar uma colocação profissional em Portugal, fortalecendo assim o sistema de imigração do país e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.
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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é composta por brasileiros, assim como por cidadãos nascidos em Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A alteração na Lei de Estrangeiros trará benefícios específicos para esses indivíduos, tornando a emissão de vistos ainda mais fácil, uma vez que os pedidos de visto não precisarão mais passar pela aprovação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Além disso, não será mais necessário apresentar comprovantes de rendimentos financeiros e cópia da passagem aérea de regresso. Em vez disso, esses requisitos poderão ser substituídos por um Termo de Responsabilidade emitido por um cidadão português ou estrangeiro que resida legalmente em Portugal. Essa medida simplifica o processo de obtenção de visto, reduzindo a burocracia e tornando-o mais acessível para os cidadãos da CPLP.
Essas alterações são especialmente vantajosas para os brasileiros que desejam morar em Portugal, pois facilitam o processo de obtenção de visto e eliminam a necessidade de comprovação de rendimentos financeiros e passagem aérea de regresso. Essa simplificação é uma demonstração do fortalecimento dos laços entre os países da CPLP e promove uma maior integração e facilidade de circulação de pessoas entre eles.
Rapidez na emissão do visto de estudante
A emissão dos vistos de estudante para Portugal torna-se mais ágil com a alteração na Lei de Estrangeiros. Isso ocorre devido à eliminação da etapa de parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no processo de solicitação de visto para aqueles que desejam cursar o ensino superior em Portugal.
Essa mudança representa uma significativa aceleração na emissão do visto, uma vez que o comprovante de matrícula na universidade será suficiente para a aprovação do pedido, juntamente com os demais documentos necessários.
Com a nova regulamentação, os estudantes estrangeiros que desejam ingressar em uma instituição de ensino superior em Portugal não precisarão aguardar o parecer prévio do SEF, o que agiliza consideravelmente o processo. Ao apresentarem o comprovante de matrícula na universidade, os estudantes terão a documentação necessária para dar prosseguimento ao pedido de visto.
Essa medida visa facilitar o acesso e incentivar a vinda de estudantes internacionais para o país, promovendo a diversidade acadêmica e cultural nas instituições de ensino superior portuguesas. A rapidez na emissão dos vistos de estudante contribui para que os estudantes possam se organizar melhor, planejar sua estadia e iniciar seus estudos sem atrasos desnecessários.
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Criação de um visto para trabalhadores remotos
Uma outra modificação na Lei de Estrangeiros em Portugal é a introdução de um visto exclusivo para trabalhadores remotos ou nômades digitais que desejam residir no país.
Esse visto é oferecido em duas modalidades: visto de residência, para estadias com duração superior a 12 meses, e visto de estada temporária, para estadias inferiores a 12 meses.
Antes das mudanças, o visto D2 era comumente utilizado por trabalhadores remotos. No entanto, a alteração aprovada estabeleceu a criação de um visto específico para atender às necessidades desses profissionais que se enquadram nessa categoria.
Essa nova categoria de visto visa atender às demandas dos trabalhadores remotos, que têm a possibilidade de realizar suas atividades profissionais de forma remota, independentemente da localização geográfica. Com a criação desse visto específico, os trabalhadores remotos que desejam se estabelecer em Portugal poderão obter o visto mais adequado às suas circunstâncias, facilitando o processo de imigração e proporcionando maior segurança jurídica.
Essa mudança na Lei de Estrangeiros demonstra a adaptabilidade de Portugal às novas formas de trabalho e o reconhecimento da importância desses profissionais para a economia do país. Ao fornecer um visto exclusivo para trabalhadores remotos, Portugal se torna um destino mais atrativo para esses profissionais que buscam um equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida.
Fim da limitação de vagas para estrangeiros
A mais recente alteração aprovada em 2022 diz respeito ao fim do contingente global de estrangeiros previsto na Lei de Estrangeiros em Portugal.
Atualmente, essa regra estabelece um limite máximo de vagas disponíveis para estrangeiros que necessitam solicitar um visto de trabalho subordinado no país.
Com a alteração aprovada na Lei de Estrangeiros, a limitação de ocupação de vagas de trabalho por imigrantes em Portugal será eliminada. Isso significa que, uma vez que a nova regulamentação estiver em vigor, não haverá mais restrições quanto ao número de estrangeiros que podem ocupar vagas de trabalho no país.
Essa mudança reflete uma abertura maior do mercado de trabalho em Portugal, tornando-o mais inclusivo e atrativo para profissionais estrangeiros. Ao eliminar o contingente global, o país demonstra seu compromisso com a diversidade e reconhece a contribuição valiosa que os imigrantes podem trazer para a economia e sociedade portuguesas.
Essa alteração proporciona mais oportunidades de emprego para estrangeiros qualificados, incentivando a vinda de profissionais de diferentes partes do mundo e promovendo o intercâmbio de conhecimentos e habilidades. Além disso, a eliminação do contingente global facilita o processo de contratação de estrangeiros pelas empresas em Portugal, simplificando o acesso a mão de obra internacional.
Com essa medida, Portugal reforça seu compromisso com a promoção da diversidade e abertura para profissionais estrangeiros, consolidando sua posição como um país acolhedor e favorável à imigração.
Alterações da Lei de Estrangeiros em 2019
No ano de 2019, a Lei de Estrangeiros em Portugal passou por uma série de alterações significativas, trazendo benefícios para trabalhadores, estudantes de ensino superior e trabalhadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) transferidos por empresas.
Essas mudanças foram direcionadas principalmente para agilizar os procedimentos e simplificar a entrega da documentação necessária em cada uma das situações mencionadas.
As alterações visaram tornar os processos mais eficientes, reduzindo a burocracia e facilitando a vida dos estrangeiros que buscam morar, estudar ou trabalhar em Portugal.
Essas mudanças específicas de 2019 tiveram como objetivo principal proporcionar maior agilidade e simplicidade nos procedimentos relacionados aos vistos e autorizações de residência, tornando o ambiente mais favorável para a imigração e atraindo talentos estrangeiros para o país.
Com essas alterações, Portugal reafirma seu compromisso em promover a integração de estrangeiros, tornando o processo de imigração mais acessível e eficiente para aqueles que desejam contribuir para a sociedade portuguesa.
Visto para estudantes
Na alteração ocorrida em 2019, a obtenção do visto de estudante para o ensino superior em Portugal tornou-se um processo um pouco mais fácil para estudantes provenientes dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), pois não é mais necessário comparecer aos Consulados de Portugal no Brasil.
Atualmente, o pedido de visto é realizado por meio da VFS Global, a empresa parceira oficial dos Consulados de Portugal no Brasil e em outros países. Essa mudança possibilitou que a comprovação dos estudos fosse realizada por meio da carta de aceitação da universidade, juntamente com a apresentação de comprovante de alojamento em Portugal e comprovação dos meios de subsistência no país.
Essas alterações tiveram o objetivo de simplificar o processo de solicitação do visto de estudante, eliminando a necessidade de comparecimento pessoal aos Consulados e proporcionando uma maior comodidade aos estudantes da CPLP que desejam ingressar em instituições de ensino superior em Portugal.
Essa medida visa facilitar o acesso de estudantes estrangeiros aos estudos em Portugal, simplificando o processo de obtenção do visto e agilizando a emissão do mesmo. Dessa forma, os estudantes podem se concentrar em seus planos acadêmicos e se preparar para sua experiência no ensino superior em Portugal, sem enfrentar obstáculos burocráticos desnecessários.
Renovação da autorização de residência
A renovação da autorização de residência para estudantes tornou-se um processo mais simples. Em 2020, Portugal implementou a possibilidade de renovação online dos títulos de residência para estudantes do ensino superior, por meio do site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Essa medida visa facilitar e agilizar o processo de renovação, proporcionando maior comodidade aos estudantes estrangeiros que desejam estender sua permanência em Portugal.
Anteriormente, os estudantes precisavam comparecer pessoalmente ao SEF para renovar suas autorizações de residência, o que muitas vezes envolvia longas filas e procedimentos burocráticos. Com a possibilidade de renovação online, o processo se tornou mais acessível e conveniente.
Através do site do SEF, os estudantes podem enviar a documentação necessária e acompanhar o status da renovação de forma remota, sem a necessidade de deslocamento físico. Isso proporciona mais praticidade e eficiência, permitindo que os estudantes se concentrem em seus estudos e outras atividades acadêmicas.
Essa alteração demonstra o compromisso de Portugal em modernizar e simplificar seus processos administrativos relacionados à imigração, tornando o país ainda mais atrativo para estudantes estrangeiros que desejam aproveitar a qualidade do ensino superior português e a rica experiência cultural que o país oferece.
Trabalhadores empreendedores, altamente qualificados e por temporada
As alterações implementadas em 2019 trouxeram benefícios significativos para trabalhadores empreendedores, altamente qualificados e por temporada em Portugal.
No caso dos empreendedores, a Lei de Estrangeiros passou a permitir que eles se candidatem ao Startup Visa, um programa criado especificamente para atender profissionais que desejam empreender em atividades tecnológicas ou inovadoras no país. Essa medida visa facilitar o processo de imigração para empreendedores, estimulando o desenvolvimento de startups e o crescimento do ecossistema empreendedor em Portugal.
Além disso, a obtenção de visto para trabalhadores contratados que são transferidos por suas empresas para realizar trabalho temporário em Portugal também foi simplificada. O processo de solicitação do visto agora pode ser feito online, proporcionando maior agilidade e praticidade aos trabalhadores e às empresas envolvidas.
Essas mudanças refletem o compromisso de Portugal em atrair e reter talentos qualificados, promovendo um ambiente favorável para o empreendedorismo, a inovação e o desenvolvimento econômico. Ao facilitar o acesso e simplificar os procedimentos para esses profissionais, o país fortalece sua posição como um destino atraente para empreendedores e trabalhadores altamente qualificados.
Outras facilidades dos procedimentos
A simplificação dos procedimentos também foi uma prioridade nas alterações aprovadas em 2019, visando tornar mais fácil e ágil o processo de solicitação de visto e autorização de residência para morar em Portugal.
Uma das medidas implementadas foi o estímulo ao uso da via eletrônica nos processos, sempre que possível, conforme estabelecido pelo Decreto Regulamentar nº 9/2018. Isso significa que os requerentes são incentivados a realizar suas solicitações e envio de documentos de forma online, utilizando plataformas digitais. Essa abordagem tem como objetivo agilizar e simplificar o processo, evitando a necessidade de deslocamentos físicos e filas nos serviços de imigração.
Além disso, foi estabelecida a possibilidade de reaproveitamento de documentos previamente enviados ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Isso significa que os requerentes podem utilizar a documentação já existente na base de dados do órgão, evitando a necessidade de reenvio de documentos repetidos e agilizando o processo de análise e aprovação.
Essas medidas visam simplificar e dinamizar os procedimentos, tornando o processo de imigração mais eficiente, reduzindo a burocracia e facilitando a vida dos requerentes. Ao utilizar a tecnologia e o reaproveitamento de documentos, Portugal busca modernizar seus processos administrativos e se tornar um destino cada vez mais acolhedor e acessível para imigrantes.
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Renovação automática da autorização de residência
Uma outra facilidade introduzida, como mencionado anteriormente, foi a implementação da renovação automática online, não se limitando apenas às autorizações de residência dos estudantes.
De acordo com informações disponíveis no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os titulares dos seguintes tipos de autorização de residência podem se beneficiar do processo de renovação automática online:
- Autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada ou independente;
- Autorização de residência para atividade de docência, trabalho altamente qualificado ou atividade cultural;
- Autorização de residência com dispensa de visto;
- Autorização de residência ao abrigo do regime excepcional.
Essa medida visa simplificar o processo de renovação, eliminando a necessidade de comparecer pessoalmente ao SEF ou de agendar uma visita para renovar a autorização de residência. Os requerentes elegíveis podem realizar o processo de renovação de forma automática e online, por meio do portal do SEF.
Essa inovação proporciona maior comodidade e agilidade aos imigrantes, reduzindo a burocracia e os inconvenientes associados ao processo tradicional de renovação. Ao implementar a renovação automática online, Portugal demonstra seu compromisso em simplificar os procedimentos administrativos e oferecer um ambiente mais favorável para os imigrantes que desejam viver e trabalhar no país.
Para solicitar a renovação online, os requerentes devem acessar a área pessoal do site do SEF e realizar um cadastro simples utilizando o número da autorização de residência.
Impacto das mudanças na Lei de Estrangeiros em 2019
As alterações implementadas na Lei de Estrangeiros em 2019 tiveram um impacto significativo ao facilitar a vida dos imigrantes e agilizar os trâmites burocráticos envolvidos nos processos de obtenção de visto e autorização de residência.
Como resultado, diversos procedimentos foram simplificados e tornaram-se mais ágeis, reduzindo a burocracia envolvida.
Agilidade na renovação automática
A implementação da renovação automática, mencionada anteriormente, trouxe uma considerável agilidade ao processo de renovação, que agora pode ser realizado e pago diretamente através do site do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Isso resultou em uma significativa redução do tempo de espera entre o agendamento telefônico e a data marcada para o atendimento.
Na prática, essa medida também contribuiu para aliviar o fluxo de imigrantes no SEF, que tradicionalmente é bastante elevado e resulta em longas esperas tanto para agendar quanto para comparecer às entrevistas.
Com essa nova abordagem, somente as renovações que efetivamente exigem a presença do titular da autorização de residência são reservadas para atendimento presencial, otimizando assim a utilização dos recursos e garantindo um processo mais ágil para aqueles que se enquadram nas condições de renovação automática.
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Emissão dos vistos
A emissão de vistos para estudantes e trabalhadores passou por simplificações e agilizações, resultando em um processo mais fácil e rápido. Essas melhorias incluíram a utilização de documentos digitais e a centralização dos pedidos.
Atualmente, os Consulados de Portugal no Brasil não recebem mais os pedidos de visto, pois todos os procedimentos relacionados são realizados através da VFS Global. Essa empresa é responsável pelo recebimento dos documentos, e a opção de envio por via postal é privilegiada.
Essa mudança teve um impacto positivo significativo, reduzindo tanto o tempo de espera para a obtenção do visto quanto a necessidade de deslocamentos para encaminhar o pedido.
Um grande impacto para os imigrantes irregulares
Uma das consequências mais significativas das mudanças de 2019 na Lei de Estrangeiros em Portugal é a oportunidade de regularização para imigrantes em situação irregular que possuam emprego no país.
Ao implementar essa modificação, Portugal deu um passo importante para acolher trabalhadores estrangeiros que desejam exercer uma profissão no país. Isso representa uma grande mudança no tratamento e na inclusão dos imigrantes em situação irregular.
Por que tem havido tantas mudanças na Lei de Estrangeiros em Portugal?
A ocorrência de várias mudanças na Lei de Estrangeiros em Portugal nos últimos anos pode ser atribuída a diversas razões.
Uma das principais motivações do Governo de Portugal é estabelecer um controle mais efetivo da migração, buscando uma abordagem mais organizada e legalizada. Isso envolve a implementação de procedimentos e regras mais claras para a entrada, permanência e saída de estrangeiros no país.
Além disso, há o objetivo de atrair mais imigrantes para Portugal, reconhecendo o potencial e os benefícios econômicos, sociais e culturais que a imigração pode trazer. Através de mudanças na legislação, o país visa facilitar a vinda de trabalhadores qualificados, empreendedores e estudantes, incentivando a sua integração na sociedade e contribuindo para o desenvolvimento do país.
Portanto, as mudanças na Lei de Estrangeiros refletem a preocupação de Portugal em promover uma migração segura, regular e benéfica para todas as partes envolvidas, equilibrando o controle migratório com a atração de talentos e investimentos para o país.
Atraindo imigrantes
Portugal tem enfrentado desafios relacionados à diminuição da sua população nos últimos anos, decorrentes do envelhecimento demográfico e da emigração de cidadãos portugueses que optam por viver e trabalhar em outros países.
Apesar de ter recebido um número significativo de imigrantes nos últimos anos, ainda não foi observada uma reversão expressiva na tendência de queda populacional em Portugal.
Diante desse cenário, o Governo reconhece a necessidade de atrair mais imigrantes e tem adotado diversas medidas para tornar o país atraente e acolhedor para aqueles que desejam residir em Portugal.
Essas medidas têm como objetivo criar um ambiente favorável à imigração, promovendo a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa. O Governo busca implementar políticas que facilitem a entrada, a permanência e a participação dos imigrantes na economia e na vida social do país.
Assim, Portugal está empenhado em criar um ambiente favorável à atração de imigrantes, reconhecendo sua importância para o crescimento econômico, a diversidade cultural e a vitalidade social do país.
Falta de mão de obra
Portugal enfrenta um desafio significativo relacionado à escassez de mão de obra em vários setores da economia. Esse problema se torna ainda mais evidente em setores como construção civil, turismo (especialmente hotelaria) e restauração (cafés, bares e restaurantes).
Nos últimos anos, a demanda por profissionais nessas áreas tem superado a oferta disponível no mercado de trabalho português. Estima-se que, entre 2021 e 2021, tenha havido uma carência de aproximadamente 150 mil trabalhadores apenas nessas três áreas.
Essa falta de mão de obra tem impactos significativos no crescimento econômico do país, na qualidade dos serviços prestados e na capacidade de atender à demanda dos setores afetados. Além disso, a escassez de profissionais pode levar a um aumento dos custos operacionais e à redução da competitividade das empresas.
Diante desse cenário, o Governo português reconhece a importância de atrair trabalhadores estrangeiros qualificados para suprir essa lacuna no mercado de trabalho. As mudanças na Lei de Estrangeiros têm como objetivo simplificar os processos de obtenção de visto e autorização de residência, tornando o país mais acessível e atraente para os imigrantes.
Ao promover políticas que facilitem a entrada e a permanência de imigrantes qualificados, Portugal busca suprir as necessidades do mercado de trabalho e impulsionar o crescimento econômico. Além disso, a vinda de trabalhadores estrangeiros contribui para a diversidade cultural, a troca de conhecimentos e a dinamização da sociedade portuguesa.
Assim, a falta de mão de obra em setores-chave da economia portuguesa é uma das principais motivações para as mudanças na Lei de Estrangeiros, visando atrair talentos estrangeiros e promover o desenvolvimento sustentável do país.
Estímulo à economia
A atração de imigrantes legais para Portugal também traz consigo benefícios econômicos significativos, impulsionando a economia e estimulando a circulação de renda. A chegada de imigrantes contribui para a geração de renda por meio do trabalho, o aumento do consumo e até mesmo investimentos realizados no país.
Um exemplo do impacto econômico positivo decorrente da imigração é a contribuição à Segurança Social. Em 2021, os trabalhadores estrangeiros contribuíram com aproximadamente 1,3 bilhão de euros para a Segurança Social Portuguesa. Esse montante é resultado das contribuições realizadas por cerca de 473 mil trabalhadores estrangeiros, representando uma parcela significativa da arrecadação do sistema de Segurança Social em Portugal.
Esses números demonstram o impacto positivo que a imigração legal pode ter no crescimento econômico do país, fortalecendo os setores produtivos e impulsionando a criação de empregos. Além disso, a chegada de imigrantes também contribui para a diversificação cultural, a troca de experiências e o enriquecimento da sociedade portuguesa como um todo.
As mudanças na Lei de Estrangeiros, que foram aprovadas e entrarão em vigor em breve, visam criar um ambiente mais acolhedor e favorável para a imigração legal em Portugal. Ao acompanhar o Euro Dicas, você poderá obter mais informações detalhadas sobre essas mudanças e se manter atualizado sobre os aspectos relacionados à imigração e às oportunidades econômicas no país.
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