Como reagir ao presenciar xenofobia em Portugal contra brasileiros? Esse tópico pode ser muito sensível, mas é necessário. Já são mais de 150 mil brasileiros vivendo em solo português mas, a cada ano que passa, o número de denúncias de xenofobia aumenta.
A discriminação por conta da nacionalidade é uma triste realidade de muitos brasileiros em Portugal.
Mas o que se pode fazer? Como reagir? Os brasileiros estão protegidos por lei? Quem pode ajudá-los? Fomos atrás de respostas a essas e outras questões que são comuns a milhares de imigrantes.
Por isso, caros compatriotas, conheçam os seus direitos, apoiem os seus conterrâneos e saibam que não estão sozinhos.
Há xenofobia em Portugal contra brasileiros?
Sim, há xenofobia em Portugal contra brasileiros. Essa triste realidade nem sempre se manifesta de forma explícita, mas afeta muitos brasileiros que vivem no país. Muitas queixas e reclamações têm sido relatadas, especialmente em relação ao tratamento inadequado recebido em órgãos públicos portugueses e a violência verbal ou maus tratos em alguns serviços.
O aumento do número de informações e imigrantes desde 2014, principalmente brasileiros, tem contribuído para o aumento das denúncias de discriminação e xenofobia. Por um lado, isso indica que os imigrantes estão mais conscientes dos meios disponíveis para denunciar os abusos, o que é positivo. No entanto, por outro lado, demonstra que ainda não houve melhorias significativas para cessar as práticas de violência contra estrangeiros.
O gráfico abaixo mostra a evolução do número de denúncias de discriminação racial e por nacionalidade recebidas pela Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) entre 2014 e 2019, revelando a persistência do problema:
Conforme revelado por uma investigação realizada pelo projeto da Universidade de Coimbra, intitulado COMBAT – O combate ao racismo em Portugal: uma análise de políticas públicas e legislação antidiscriminação, no período entre 2006 e 2016, as denúncias de discriminação no país se distribuíram da seguinte forma:
- 34,6% das denúncias foram relacionadas à discriminação racial, com base na cor da pele;
- 17% das denúncias foram referentes à discriminação contra a etnia cigana;
- 44% das denúncias tiveram como base a discriminação relacionada à nacionalidade, principalmente direcionada a brasileiros, ucranianos, romenos e moldavos.
É importante notar que, à medida que as denúncias aumentam, há ainda um número significativo de vítimas que optam por não denunciar a discriminação que sofrem. Essa situação é preocupante, pois sugere que o problema pode ser ainda mais abrangente do que o relatado nas estatísticas.
Um relatório intitulado “Experiências de Discriminação na Imigração em Portugal”, lançado pela instituição Casa do Brasil de Lisboa (CBL) em dezembro de 2020, trouxe à tona dados alarmantes sobre a realidade vivenciada pelos imigrantes em Portugal. De acordo com esse relatório, impressionantes 86% dos imigrantes no país já enfrentaram algum tipo de discriminação com base em estereótipos e preconceitos relacionados à sua nacionalidade.
O estereótipo dos brasileiros em Portugal
O estereótipo dos brasileiros em Portugal é frequentemente negativo. Apesar do Brasil ser conhecido mundialmente por elementos culturais como o samba, a alegria e o futebol, os brasileiros muitas vezes enfrentam uma reputação desfavorável quando vivem no exterior, especialmente em Portugal.
Esses estereótipos prejudiciais persistem no imaginário coletivo português. Os homens brasileiros são muitas vezes retratados como malandros e ladrões, enquanto as mulheres brasileiras são estigmatizadas como sensuais e interesseiras, com frequente associação à prostituição.
A origem desses preconceitos pode ser traçada até os tempos da colonização do Brasil. Uma pesquisadora da Universidade de Santa Maria aponta que a construção desses estereótipos negativos está enraizada nas relações históricas entre Portugal e o Brasil durante o período colonial.
Essa perpetuação de estereótipos prejudiciais pode criar um ambiente hostil para os brasileiros que vivem em Portugal, impactando suas experiências cotidianas, relações sociais e oportunidades de trabalho. Combater essas representações negativas requer uma conscientização e um esforço contínuo para promover a empatia, a compreensão cultural e a valorização da diversidade entre as duas nações irmãs.
A professora Mariana Selister Gomes, por meio de sua tese de doutorado realizada em Lisboa, conduziu uma investigação detalhada sobre o imaginário social da mulher brasileira em Portugal, o que lhe permitiu explicar a origem dos estereótipos presentes no país.
Sua pesquisa identificou que o centro do estigma social dos brasileiros para os portugueses está enraizado em diversos fatores:
- Imaginários coloniais: a mídia e as pessoas continuam a reproduzir estereótipos baseados em imagens coloniais, que perpetuam a ideia de que brancos e europeus são superiores e virtuosos, enquanto aqueles que são de fora, como negros, indígenas e, de modo geral, os brasileiros, são considerados pecadores e inferiores. Essa visão tende a reforçar preconceitos e discriminações contra os brasileiros em Portugal.
- História do século 20: a pesquisa apontou que intelectuais do século 20 contribuíram para reforçar essas ideias estereotipadas e, muitas vezes, não abordaram de forma crítica as consequências da colonização. Essa falta de reflexão histórica pode ter desempenhado um papel significativo na perpetuação dos estereótipos negativos sobre os brasileiros.
- Turismo brasileiro: a imagem do Brasil como um destino sexual foi explorada pelo turismo, o que acabou reforçando a visão estereotipada dos brasileiros como pessoas voltadas para o aspecto sensual e o interesse financeiro. Essa associação, construída com base em estereótipos, pode afetar a percepção dos portugueses em relação aos brasileiros que vivem em Portugal.
Além disso, a pesquisa de Mariana Selister Gomes incluiu uma comparação entre a força desses estereótipos em Portugal e em países norte-americanos. Os resultados apontaram que, de fato, o preconceito contra os brasileiros é mais pronunciado em Portugal do que em países norte-americanos.
As novelas brasileiras
As primeiras novelas brasileiras transmitidas em Portugal se tornaram extremamente populares e foram a principal fonte de informação sobre o Brasil entre o final dos anos 1970 e o início dos anos 2000. Essas novelas conquistaram um lugar de destaque na televisão portuguesa, e até hoje a TV brasileira é bem conhecida e apreciada no país.
Esse período coincidiu com uma fase de adaptação para Portugal, que enfrentava mudanças significativas após perder suas colônias africanas e se libertar do período salazarista. Enquanto o país passava por essa transição, as novelas brasileiras se destacavam como líderes de audiência na televisão portuguesa.
Títulos como “Gabriela Cravo e Canela”, “Xica da Silva”, “Escrava Isaura”, “Tieta”, “Guerra dos Sexos” e “Roque Santeiro” foram alguns dos programas mais assistidos pelos portugueses. Essas novelas revolucionaram o conteúdo da televisão tradicionalmente conservadora de Portugal, ao mesmo tempo em que quebravam tabus de forma ousada e sem muitos pudores.
A presença marcante das novelas brasileiras na televisão portuguesa ajudou a estabelecer um forte vínculo cultural entre os dois países e a aumentar o interesse dos portugueses pela cultura e sociedade brasileiras. Essas produções audiovisuais não apenas proporcionaram entretenimento, mas também contribuíram para uma maior compreensão mútua e troca cultural entre Brasil e Portugal.
Mães de Bragança
O caso conhecido como “Mães de Bragança” ganhou ampla cobertura midiática internacional e contribuiu para consolidar a imagem estereotipada da brasileira como prostituta. Em 2003, a cidade de Bragança, localizada no norte de Portugal, tinha várias casas de prostituição frequentadas por mulheres de diferentes nacionalidades, incluindo brasileiras, portuguesas, espanholas e do leste europeu. Contudo, houve um aumento significativo no número de brasileiras na região, o que despertou preocupações e hostilidade por parte de algumas mulheres portuguesas.
Um grupo de mulheres portuguesas formou o movimento “Mães de Bragança” com o objetivo de expulsar as brasileiras da cidade. Segundo elas, as brasileiras eram responsáveis por destruir casamentos e roubar maridos através de encantos e magias. Essa percepção negativa alimentou estereótipos prejudiciais sobre as mulheres brasileiras, vinculando-as ainda mais à prostituição no exterior.
A notoriedade do movimento “Mães de Bragança” se espalhou pelos meios de comunicação ao redor do mundo, reforçando a associação entre mulheres brasileiras e prostituição. A imagem estigmatizada gerada por esse caso teve consequências significativas, contribuindo para a percepção negativa e preconceituosa que algumas pessoas podem ter sobre as brasileiras.
Essa situação serviu de inspiração para a criação de uma série de televisão portuguesa em 2019 intitulada “Luz Vermelha”, exibida pelo canal RTP, reforçando ainda mais a estigmatização da imagem das brasileiras como mulheres envolvidas em atividades de prostituição.
Após o incidente envolvendo o movimento das “Mães de Bragança”, diversas consequências se seguiram. Algumas mulheres brasileiras foram deportadas pelas autoridades portuguesas, enquanto outras foram libertadas de esquemas de tráfico humano, que as exploravam na prostituição. Por outro lado, algumas optaram por trabalhar em casas de prostituição do outro lado da fronteira, na região da Espanha.
Os maridos, curiosamente, foram poupados de qualquer ação ou repercussão em relação ao caso, o que pode ser considerado um ponto relevante de reflexão sobre as desigualdades de gênero e o estigma associado às mulheres brasileiras.
Apesar de toda a atenção e polêmica gerada pelo caso, o número de mulheres brasileiras envolvidas na prostituição em Portugal permaneceu notavelmente alto. Em 2017, dados do Programa Autoestima apontaram que impressionantes 83% das trabalhadoras do sexo na região norte de Portugal possuíam nacionalidade brasileira.
Existe a possibilidade de que eu tenha sido vítima de discriminação?
Ao ler as situações anteriormente relatadas, fica evidente a ocorrência de atos de violência em solo português.
Portanto, a fórmula crucial é a seguinte: quando a violência é associada à nacionalidade ou origem étnica, temos uma situação de discriminação.
Como identificar se foi vítima de discriminação racial ou xenofobia em Portugal e quais são seus direitos?
A principal ferramenta para enfrentar essa situação é o conhecimento. É fundamental conhecer a Lei nº 93/2017, datada de 23 de agosto, que aborda o combate à discriminação racial e xenofobia em Portugal. Essa lei estabelece um regime jurídico que visa prevenir, proibir e combater a discriminação com base na origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.
Se você acredita ter sido vítima de discriminação ou xenofobia em Portugal, é importante buscar informações detalhadas sobre seus direitos e como proceder. Consultar um profissional jurídico especializado em Direito Migratório e Direito Internacional pode ser de grande ajuda para entender as nuances da legislação e receber orientação adequada ao seu caso específico.
A Lei nº 93/2017 foi estabelecida com o objetivo de garantir a igualdade de tratamento e proteger os direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de sua origem racial, étnica, cor, nacionalidade, ascendência ou território de origem. Através dessa legislação, busca-se promover a conscientização sobre a importância da diversidade e combater qualquer forma de discriminação que possa ocorrer em território português.
Passo-a-passo para reagir à discriminação
1. Verifique se foi vítima de violência
Para verificar se foi vítima de violência, é necessário refletir sobre como foi tratado em determinada situação. Algumas perguntas a serem consideradas incluem: Você experimentou violência verbal? Sentiu-se menosprezado ou humilhado? Se outra pessoa com características diferentes das suas estivesse na mesma situação, o tratamento seria igual ou diferente e depreciativo devido a alguma característica sua?
Realizar essa investigação comparativa é crucial, pois permite uma análise objetiva da situação. Se, ao comparar sua experiência com a de outra pessoa em situação semelhante, mas com características diferentes, perceber que o tratamento foi diferente e desigual, é possível que tenha sido vítima de discriminação.
Em Portugal, esse caráter comparativo é de extrema importância, pois a Lei estabelece a discriminação como:
“Qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência em razão da raça, etnia ou origem, que tenha como objetivo a anulação ou restrição do reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de direitos, liberdades e garantias ou de direitos econômicos, sociais e culturais.”
A lei visa proteger a igualdade de tratamento e garantir que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados, independentemente de sua raça, etnia ou origem. Se você identificar sinais de discriminação, é importante estar ciente dos seus direitos e buscar apoio para denunciar essas práticas e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.
2. Qual o tipo da discriminação?
Ao identificar uma situação de discriminação, é fundamental determinar o tipo específico de discriminação envolvida. Pode ter sido uma manifestação de grosseria, racismo ou xenofobia, cada uma com suas características distintas.
Tanto a xenofobia quanto o racismo são práticas discriminatórias, e entender como ocorreram é crucial para tomar as medidas apropriadas. A xenofobia envolve o preconceito e a hostilidade direcionados a pessoas estrangeiras ou de outras nacionalidades, enquanto o racismo se baseia em discriminar indivíduos com base em sua raça, etnia ou origem étnica.
Analisar cuidadosamente a situação e identificar o tipo específico de discriminação é essencial para combater essas práticas de maneira eficaz. Ao compreender a natureza exata da discriminação enfrentada, você estará mais bem preparado para buscar ajuda e denunciar essas violações dos direitos humanos, visando promover a igualdade, o respeito e a inclusão em nossa sociedade.
Discriminação direta
A discriminação direta ocorre quando uma pessoa ou um grupo é alvo de tratamento desfavorável em relação à pessoa que discrimina ou em relação a outras pessoas em situação semelhante. É importante fazer comparações com o tratamento recebido por outros.
Esse tipo de discriminação pode ser observado em diversos contextos, como no local de trabalho, onde colegas ou a entidade empregadora podem praticar atos discriminatórios. Além disso, pode ocorrer no atendimento em determinados serviços, cafés e outros estabelecimentos, onde as pessoas são tratadas de forma desigual com base em suas características pessoais, como nacionalidade, etnia, gênero ou outras características protegidas por lei.
Discriminação indireta
A discriminação indireta ocorre quando um critério ou prática aparentemente neutra coloca uma pessoa ou grupo em desvantagem em comparação com outros. A menos que haja uma justificativa legítima e imparcial para tal ato, é considerado discriminatório.
Esse tipo de discriminação pode ser mais sutil e manifestar-se por meio de gestos e formas de diálogo propositadamente mais ríspidos em setores públicos. Também pode ser observado na exigência de documentos ou comprovativos além dos estipulados em lei, ou no mau atendimento deliberado.
Assédio
O assédio é uma prática que também está associada à discriminação em Portugal, mas não se limita necessariamente a questões de teor sexual. Ele ocorre quando a conduta discriminatória é repetitiva e tem o objetivo de violar a dignidade de alguém, criando um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante, desestabilizador ou ofensivo.
Diferentemente dos casos pontuais de discriminação, o assédio é caracterizado por ser uma atitude recorrente e proposital, onde uma pessoa ou grupo é frequentemente tratado de forma degradante e ofensiva em comparação com outras que estão na mesma realidade ou função.
Esse tipo de comportamento é mais comumente observado em ambientes de trabalho, universidades ou em locais onde a vítima está familiarizada ou frequenta com certa regularidade.
3. Sofri violência, o que fazer?
Se você foi vítima de violência, é importante saber como proceder. Identifique onde ocorreu o incidente e esteja ciente de que a legislação portuguesa prevê punições tanto para pessoas quanto para empresas que permitem ou praticam atos discriminatórios. Essa conduta é considerada uma contraordenação e, portanto, deve ser denunciada.
Observe atentamente os detalhes do incidente, incluindo o local, as pessoas envolvidas e as circunstâncias em que a violência ocorreu. É fundamental coletar evidências sempre que possível, como registros, testemunhas e informações relevantes.
Se sofreu no seu ambiente de trabalho
Se você foi vítima de violência no ambiente de trabalho, é fundamental tomar medidas adequadas para enfrentar a situação. Uma ação inicial importante é registrar por escrito o ocorrido e enviá-lo via correio para a própria empresa, direcionando-o ao setor de gerência.
Ao fazer essa comunicação, é essencial que você detalhe claramente o tratamento diferenciado que recebeu com base em suas características pessoais. Certifique-se de narrar exemplos que demonstrem que outro funcionário não foi tratado da mesma maneira ou não teria recebido o mesmo tratamento que você.
Ao enviar essa denúncia inicial, utilize o método de “Aviso de Receção”. Isso garante que, assim que a carta for recebida pela empresa, uma confirmação de recebimento será enviada para o seu endereço residencial.
Essa documentação e comunicação formal são importantes para registrar o ocorrido e criar um registro oficial da denúncia, o que pode ser essencial para futuras medidas legais ou para que a empresa tome as devidas providências em relação ao incidente.
Em casos de assédio
Em situações de assédio, é crucial descrever a frequência dos abusos, mesmo que seja difícil. Tente ser o mais detalhado possível ao registrar o tratamento diferenciado e violento que sofreu devido à sua raça, nacionalidade ou etnia.
Ao relatar os incidentes de assédio, forneça informações específicas sobre a repetição dos abusos e como eles afetaram sua integridade e dignidade. Registrar detalhes precisos ajudará a criar um registro oficial da ocorrência e será importante caso você decida denunciar o assédio às autoridades competentes.
Se possível, também busque apoio de testemunhas que possam corroborar suas experiências e contribuir para fortalecer sua denúncia.
Se a violência for de maneira indireta ou em um setor público
Se você enfrentou violência indireta ou má conduta em um setor público, é importante seguir algumas etapas para lidar com a situação:
- Primeiramente, verifique se possui todos os documentos e procedimentos necessários para o que estava solicitando ou buscando. Em outro país, as burocracias podem ser novas e complicadas, e é possível que você tenha cometido algum erro sem perceber. Esteja informado sobre os requisitos e certifique-se de que sua documentação esteja completa.
- Caso você tenha todos os documentos e direitos necessários, mas seu pedido foi negado por motivos que não se relacionam à sua documentação ou direitos, esteja ciente dessa informação. Ter conhecimento de que seu pedido foi negado injustamente é crucial ao tomar medidas futuras.
- Mesmo que você não tenha razão quanto ao seu direito e documentação, o tratamento agressivo e inadequado não deve ser tolerado. Se perceber que o mau tratamento ou a recusa de atendimento foram baseados em discriminação, é fundamental denunciar.
- Nesse caso, solicite o livro de reclamações. É por meio desse livro que o setor público é obrigado a registrar as queixas e receber sanções administrativas internamente. Ao preencher o livro de reclamações, forneça detalhes detalhados sobre o tratamento discriminatório e inadequado que você recebeu com base em sua nacionalidade ou origem étnica.
Seguir esses passos ajudará a registrar oficialmente a discriminação que você sofreu e contribuirá para que o setor público tome as medidas apropriadas para corrigir a situação e evitar futuras práticas discriminatórias. A denúncia e o registro adequado são importantes para proteger seus direitos e promover a igualdade de tratamento para todos, independentemente de sua origem ou nacionalidade.
4. Denuncie através de uma queixa online
Para formalizar sua reclamação e denúncia, é possível utilizar uma queixa online, que pode ser mais eficiente após o envio da carta inicial. Essa demonstração por escrito é o primeiro passo para a reclamação formal nos órgãos competentes.
As denúncias de discriminação racial e por nacionalidade podem ser feitas de forma online no site da Comissão para a Igualdade contra a Discriminação Racial (CICDR). Vale ressaltar que a denúncia não precisa ser feita apenas pela vítima; caso um amigo tenha testemunhado o incidente e queira denunciar em seu nome, ele tem o direito de fazê-lo.
O processo de denúncia é completamente online e simples, exigindo apenas informações básicas como nome, e-mail e telefone de contato. Portanto, não é necessário se preocupar com a situação de residência ou não no país para fazer a denúncia.
5. Como posso provar? Preciso de advogado?
Para comprovar a denúncia, o primeiro passo foi enviar a carta detalhando o ocorrido e a insatisfação. No entanto, é importante notar que muitas queixas são arquivadas devido à falta de provas ou à forma incorreta de apresentação.
Para fins legais, é fundamental relacionar a denúncia a uma comparação específica. Isso significa que apontar apenas um mau tratamento não é suficiente. Ao fazer a denúncia, é importante incluir as seguintes informações:
- Sua função ou posição no caso em questão;
- Se houve tratamento diferenciado para outra pessoa em uma situação semelhante à sua;
- Se a prática foi recorrente, como em casos de assédio, ou se foi uma ocorrência pontual por parte do agressor;
- Se outros indivíduos com características semelhantes às suas também foram alvo de agressões.
Esses detalhes ajudarão a fortalecer sua denúncia e fornecerão elementos para a investigação do caso.
Vale ressaltar que não é necessário ser a vítima para fazer a denúncia. Qualquer pessoa pode apresentá-la corretamente para evitar que o caso seja arquivado e garantir que seja devidamente investigado.
Após a apuração da queixa online, o caso será encaminhado para uma Autoridade Penal e poderá se transformar em um processo. Nesse momento, você pode escolher constituir um Advogado para representá-lo. No entanto, caso não tenha um Advogado particular, será designado um defensor público para acompanhá-lo durante o processo legal. Ter um advogado é uma opção, mas não é um requisito para dar andamento ao processo de investigação e busca por justiça.
Perguntas frequentes sobre a denúncia
Quais as sanções aos agressores?
As sanções aos agressores por práticas discriminatórias são reguladas por lei em Portugal. Qualquer indivíduo que cometa práticas discriminatórias está sujeito a uma multa no valor de 1 a 10 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que equivale a €438 a €4.380. Essa multa pode ser aplicada independentemente de outras possíveis responsabilidades civis ou outras sanções cabíveis.
No caso de pessoa coletiva (empresa), seja ela pública ou privada, a punição por práticas discriminatórias é uma multa graduada entre 4 a 20 vezes o valor do IAS, ou seja, €1.750 a €8.750. Novamente, essa penalidade pode ser aplicada sem prejuízo de outras responsabilidades civis ou outras sanções cabíveis.
A tentativa e a negligência também são puníveis. Nesses casos, os limites mínimo e máximo das multas são reduzidos pela metade.
Além das sanções pecuniárias, a vítima de discriminação também tem o direito à indenização por danos morais ou patrimoniais. Os valores dessa indenização serão decididos em tribunal ou por meio de mediação, levando em consideração a gravidade do caso e o prejuízo sofrido pela vítima.
E se eu estiver “ilegal” no país?
Se você estiver em situação “ilegal” no país, isso é completamente irrelevante para qualquer denúncia de discriminação. As leis contra a discriminação são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de sua situação migratória.
Porém, é importante abordar a questão de “ter razão” em relação ao atendimento de solicitações em setores públicos. Se um setor público não atendeu ao seu pedido por não cumprir algum requisito, como ser residente legal no país, isso não caracteriza discriminação. Nesse caso, trata-se de um requisito legal necessário para o atendimento do pedido.
Contudo, é fundamental entender que, no ambiente de trabalho, todo empregador é responsável por garantir a moral e a dignidade de seus trabalhadores, independentemente de qualquer outro ponto, incluindo o status migratório. Portanto, não permita que sejam feitas ameaças ou tratamentos discriminatórios em razão de sua nacionalidade ou status de regularização no país.
Posso sofrer retaliações?
A possibilidade de sofrer retaliações é uma grande preocupação para as vítimas, principalmente no ambiente de trabalho. No entanto, é importante que você saiba que, de acordo com a lei, qualquer ato prejudicial praticado após sua denúncia é considerado nulo.
Portanto, se você fizer uma queixa formal e, posteriormente, a entidade empregadora tomar medidas retaliatórias, como assinar sua demissão, é possível anular essa ação de retaliação. Para isso, será necessário reunir provas que comprovem que a queixa foi realizada e que a retaliação está diretamente relacionada à denúncia feita.
Caso prático: se fui ofendida em um café onde falaram “não atendo zucas” como posso provar?
Caso você tenha sido ofendida em um café, onde disseram “não atendo zucas”, é importante seguir alguns passos para comprovar a discriminação:
- Deixe a ocorrência registrada no livro de reclamações do local. Esse registro é fundamental para documentar a situação e iniciar o processo de denúncia.
- Se possível, notifique a ocorrência por correio. Enviar uma notificação por escrito pode ser uma forma adicional de comprovar o incidente e garantir que haja um registro formal.
- Faça a queixa online através do site da Comissão para a Igualdade contra a Discriminação Racial (CICDR). Utilize o formulário online para relatar detalhadamente o ocorrido, fornecendo informações como data, hora, local e detalhes da discriminação vivenciada.
- Ao fazer a denúncia, aponte que você não foi atendida devido à sua origem, enquanto outros clientes de origens diversas foram atendidos normalmente. Descreva o tratamento depreciativo que recebeu e se houve reclamação sobre o incidente no estabelecimento.
- Forneça seu e-mail e contatos para que possa ser contatada para dar seguimento ao processo de denúncia.
Seguindo esses passos, você estará contribuindo para combater a discriminação e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados por suas ações. É fundamental documentar o ocorrido e buscar apoio para que seus direitos sejam protegidos e respeitados.
Além dos meios legais, como reagir?
Além dos meios legais, é importante reconhecer que, caso o acontecimento de discriminação não se enquadre na lei portuguesa como xenofobia e, portanto, não seja possível realizar uma denúncia formal, é natural que você se sinta impotente diante da situação.
No entanto, é fundamental ressaltar que essa falta de enquadramento legal não invalida a sua experiência nem diminui a importância do que você vivenciou. A discriminação, mesmo que não seja considerada xenofobia segundo a legislação, pode causar profundos impactos emocionais e psicológicos, e é importante reconhecer e cuidar dessas emoções.
Aqui estão algumas formas de lidar com a situação:
- Procure apoio emocional: Conversar com amigos, familiares ou pessoas de confiança sobre o que aconteceu pode ser reconfortante e ajudar a aliviar o peso emocional.
- Busque grupos de apoio: Existem comunidades e grupos que se dedicam a oferecer suporte a pessoas que enfrentam discriminação ou situações semelhantes. Participar desses grupos pode ser uma forma de encontrar apoio e compreensão.
- Autoconhecimento: Busque o autoconhecimento e fortaleça sua autoestima. Isso pode ajudá-lo a lidar melhor com situações desafiadoras.
- Educação e conscientização: Conhecer seus direitos e se informar sobre temas relacionados à discriminação e diversidade pode ajudar a se sentir mais capacitado a enfrentar situações difíceis.
- Praticar o cuidado pessoal: Dedique um tempo para cuidar de si mesmo, seja por meio de práticas de autocuidado, exercícios físicos ou hobbies que tragam prazer.
- Busque ajuda profissional: Se necessário, não hesite em procurar ajuda de um profissional de saúde mental, como um psicólogo, que pode auxiliar no processo de lidar com os impactos emocionais da discriminação.
Lembrando sempre que não estar enquadrado na lei não torna a experiência menos significativa, e que cada pessoa tem o direito de ser tratada com dignidade e respeito, independentemente de sua nacionalidade ou origem étnica. É essencial encontrar formas de cuidar de si mesmo e enfrentar as adversidades de forma saudável.
Converse e abra o diálogo
Entenda que ninguém nasce com preconceito, mas ele pode ser aprendido ao longo da vida. Uma forma de combater a xenofobia é conversar sobre o assunto com seus amigos portugueses.
Muitas pessoas agem de forma xenófoba porque aprenderam que esse comportamento é normal, sem perceberem o quão desrespeitoso e ofensivo ele pode ser. Se você se sentir confortável, considere conversar com aquele amigo que fez um comentário xenófobo e explique a ele o motivo pelo qual o preconceito e a intolerância são inaceitáveis.
Mostre aos seus colegas que não é engraçado zombar da sua cultura e que você merece respeito. Seja firme e exija o tratamento adequado. Lembre-se que nem todas as pessoas reagem bem a esse tipo de abordagem, mas você também não é obrigado a se relacionar com alguém que não respeita você e sua origem.
Promover o diálogo e a conscientização sobre a xenofobia pode ajudar a desconstruir estereótipos e preconceitos, criando um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos. Seja paciente e persistente na luta contra a discriminação, pois a mudança de mentalidade pode levar tempo, mas é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Instituições de apoio a imigrantes brasileiros
Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)
Os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) foram estabelecidos em 2004 e continuam a ser uma valiosa fonte de auxílio para migrantes que enfrentam diversas dificuldades durante o processo de integração na sociedade portuguesa. Em Portugal, esses centros possuem três sedes localizadas em Lisboa, Porto e Faro.
Essa iniciativa governamental reúne os serviços públicos da Segurança Social, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Ministérios da Saúde e da Educação, além de associações de migrantes e ONGs, com o objetivo de oferecer serviços que atendam às necessidades específicas dos imigrantes em Portugal.
O CNAIM proporciona uma variedade de apoios, incluindo auxílio no reagrupamento familiar, assistência jurídica, apoio social e suporte na busca de emprego. Esses serviços visam proporcionar uma transição mais suave e bem-sucedida aos migrantes que buscam se estabelecer e se integrar na sociedade portuguesa.
Casa do Brasil de Lisboa (CBL)
A Casa do Brasil de Lisboa (CBL) é uma associação sem fins lucrativos de imigrantes, fundada em 1992 por cidadãos brasileiros e portugueses com o objetivo de promover o acesso igualitário a direitos e serviços para pessoas imigrantes. Além de realizar trabalhos de intervenção social e ativismo, a CBL dedica-se à valorização da multiculturalidade e interculturalidade.
Em 2020, a associação lançou o projeto Migra Myths, uma campanha nas redes sociais para combater notícias falsas, estereótipos e xenofobia em Portugal. Essa iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância de desconstruir preconceitos e promover a integração das comunidades migrantes.
Em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, a Casa do Brasil de Lisboa lançou em fevereiro de 2021 o Portal Lisboa Acolhe, um site colaborativo que visa fornecer informações úteis para a integração, o acesso aos direitos e a igualdade de oportunidades. Esse portal é uma plataforma importante para disponibilizar recursos e orientações que auxiliem os imigrantes a se adaptarem e se sentirem acolhidos na cidade de Lisboa.
Associação Lusofonia Cultura e Cidadania (ALCC)
A Associação Lusofonia Cultura e Cidadania (ALCC) é uma organização brasileira sem fins lucrativos, estabelecida em Lisboa nos anos 2000 e oficialmente reconhecida pelo Alto Comissariado para a Imigração (ACM).
A ALCC desempenha um papel crucial ao promover a igualdade de oportunidades, o empreendedorismo e a proteção dos direitos dos imigrantes em Portugal. Por meio de formações profissionalizantes gratuitas e projetos de apoio à integração social, a associação busca capacitar os imigrantes e proporcionar-lhes as ferramentas necessárias para uma adaptação bem-sucedida à sociedade portuguesa.
Ao oferecer formações que visam a capacitação profissional, a ALCC contribui para o fortalecimento das habilidades dos imigrantes, aumentando suas chances de inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, sua integração na comunidade local.
Brasileiras Não Se Calam
A iniciativa Brasileiras Não Se Calam surgiu a partir de uma conta no Instagram em julho de 2020, com o objetivo de dar voz às brasileiras que foram vítimas de discriminação e assédio em Portugal e em diversos outros países ao redor do mundo, devido à sua nacionalidade.
Através dessa plataforma, dezenas de relatos foram compartilhados, abrindo espaço para uma discussão séria sobre um assunto que antes era muitas vezes ignorado ou banalizado pela mídia. Em apenas 3 meses, o projeto conquistou mais de 30 mil seguidores, mostrando a relevância e o impacto que a iniciativa teve ao trazer à tona essa questão.
O trabalho do Brasileiras Não Se Calam tem repercutido amplamente, sendo destaque nos principais jornais do Brasil e de Portugal, gerando debates e chamando a atenção para a realidade enfrentada por muitas brasileiras em outros países.
Além de proporcionar um espaço para o compartilhamento de experiências, a iniciativa também desenvolveu uma rede de voluntárias que oferecem auxílio jurídico, apoio psicológico, aulas de inglês e yoga, de forma gratuita, às mulheres brasileiras imigrantes.
Plataforma Geni
A Plataforma Geni é uma iniciativa criada em 2019 por uma comunidade de mulheres brasileiras, com o objetivo de promover a efetivação dos direitos das mulheres migrantes em Portugal.
A plataforma desenvolve projetos que incentivam o debate sobre diversos temas, incluindo os direitos dos migrantes, a igualdade de gênero e a luta contra o racismo e a xenofobia. Por meio de suas ações, a Geni busca sensibilizar a sociedade e ampliar a conscientização sobre as questões enfrentadas pelas mulheres migrantes, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.
Além disso, a Plataforma Geni utiliza as redes sociais como uma ferramenta fundamental para alcançar um vasto público, possibilitando o compartilhamento de informações relevantes e a mobilização em torno de causas importantes. Através de parcerias com outras instituições, a iniciativa amplia sua capacidade de impacto e atuação, fortalecendo a rede de apoio e solidariedade em torno dos direitos das mulheres migrantes.
Casa T
A Casa T é uma iniciativa inédita em Portugal, lançada em agosto de 2020, e tem como foco principal a população migrante LGBTQIAP+.
Esse centro de acolhimento, sociabilização e autonomização transvestigênere busca proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para pessoas trans que enfrentam condições de maior vulnerabilidade. O objetivo é abrigar e proteger essa comunidade, fornecendo suporte e orientação para sua integração na sociedade portuguesa.
Além do acolhimento e proteção, a Casa T também se dedica a incentivar investigações acadêmicas e artísticas relacionadas às questões de gênero e diversidade. Dessa forma, a iniciativa promove o conhecimento e a sensibilização sobre a realidade das pessoas trans migrantes, contribuindo para a conscientização e a luta pelos direitos dessa comunidade.
A Casa T desempenha um papel essencial ao criar um espaço de segurança e acolhimento para pessoas trans migrantes, fortalecendo a comunidade e proporcionando oportunidades para que possam se desenvolver e se empoderar em seu processo de integração em Portugal.
O que é xenofobia?
Xenofobia é a aversão, hostilidade ou ódio direcionado a estrangeiros, pessoas de outras nacionalidades ou culturas. O termo tem origem grega e literalmente significa “medo do estrangeiro” ou “medo do diferente”.
No contexto da discriminação com base na nacionalidade, estamos tratando de casos de xenofobia. Essas atitudes discriminatórias podem surgir devido a uma série de fatores, como o desconhecimento ou estereótipos negativos associados a determinadas nacionalidades, medo de mudanças culturais ou econômicas, ou mesmo influências de sentimentos de intolerância e nacionalismo exacerbado.
Infelizmente, em várias partes do mundo, incluindo Portugal, a xenofobia pode ser observada, refletindo a importância de combatermos essas atitudes preconceituosas e promover a valorização da diversidade cultural e a igualdade de direitos para todos, independentemente de sua origem ou nacionalidade. A conscientização e a promoção de uma cultura de respeito e inclusão são fundamentais para superar a xenofobia e construir uma sociedade mais justa e acolhedora.
Xenofobia ou racismo
Tanto a xenofobia quanto o racismo estão na raiz de práticas discriminatórias que afetam diversos setores e grupos de pessoas.
Embora sejam conceitos distintos, eles frequentemente se assemelham nas formas de discriminação que abordam, especialmente quando se trata de questões relacionadas à origem étnica e nacionalidade.
O racismo diz respeito ao desrespeito e à discriminação baseada em características étnicas, enquanto a xenofobia é o medo, aversão ou hostilidade direcionados a estrangeiros ou pessoas de outras nacionalidades.
Na Europa, por exemplo, é possível que ambos os tipos de discriminação atinjam um mesmo grupo de pessoas, tornando a luta contra essas práticas preconceituosas ainda mais relevante para garantir a igualdade de direitos e o respeito à diversidade cultural.
A discriminação segundo as leis
Segundo as leis e legislações, a discriminação é definida de forma abrangente tanto pela União Europeia (UE) quanto pelas Nações Unidas (ONU).
A UE considera o racismo e a xenofobia como a violência ou ódio direcionados a um grupo de pessoas ou seus membros com base em critérios de “raça, cor, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica”.
Já a ONU define a discriminação racial em seu tratado próprio (1966) com critérios de “raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica”, enfatizando que a determinação de pertencer a um determinado grupo étnico deve ser baseada na autodeclaração do indivíduo em questão. Isso evita que um Estado exclua da proteção qualquer grupo étnico que não seja formalmente reconhecido.
Tendo em vista essas definições, a legislação europeia aborda tanto a xenofobia quanto o racismo de forma conjunta, e Portugal também trata esses conceitos e as punições para esses atos de violência na mesma lei.
Xenofobia contra brasileiros em Portugal aumenta 505% em 5 anos, aponta relatório
O aumento alarmante de casos de xenofobia contra brasileiros em Portugal no período entre 2017 e 2021, de acordo com um relatório da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, é uma tendência preocupante. Os índices de discriminação subiram exponencialmente, saltando incríveis 505% nesse período. Em 2017, a nacionalidade brasileira era associada a apenas 18 queixas, correspondendo a 10,1% do total de denúncias. No entanto, em 2021, esse número subiu para um total de 109 queixas, representando 26,7% das denúncias registradas.
A análise das 408 denúncias de discriminação racial recebidas neste ano revelou um padrão alarmante: a nacionalidade brasileira estava no centro da maioria dessas queixas. Esse aumento dramático ocorre em um contexto em que a população brasileira em Portugal atingiu um recorde histórico. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registrou a presença de 250 mil brasileiros vivendo legalmente no país durante o primeiro semestre de 2022.
No entanto, esse aumento de xenofobia não pode ser atribuído apenas ao crescimento da comunidade brasileira em Portugal. A professora Mariana Selister Gomes, doutora em Sociologia, destaca que a crise econômica, política e social que o Brasil tem enfrentado desde 2016 pode estar desempenhando um papel significativo nesse aumento. Enquanto Portugal emergiu de uma crise, o Brasil enfrentou múltiplos desafios que podem ter contribuído para essa hostilidade crescente.
Além disso, questões culturais e linguísticas também estão em jogo. A professora Mariana observa que muitos brasileiros encontram dificuldades em se adaptar à língua do país anfitrião. A percepção de que o português falado pelos brasileiros é diferente do português de Portugal tem criado barreiras de comunicação e entendimento. Muitas vezes, os brasileiros são desencorajados e até mesmo impedidos de se expressar na sua língua materna.
A xenofobia se manifesta de várias maneiras, desde a recusa de proprietários em alugar imóveis para brasileiros até a dificuldade em encontrar emprego em algumas áreas devido à barreira linguística. Além disso, há um elemento de nacionalismo em ascensão, com campanhas pró-“portugalidade” durante a pandemia e símbolos nacionais em evidência. Isso sugere uma tendência preocupante que pode ser associada ao avanço de partidos de extrema direita na política do país.
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