Contrato de trabalho em Portugal: conheça os principais tipos

Caso tenha interesse em ingressar no mercado de trabalho em Portugal, é importante compreender os diferentes tipos de contratos de trabalho disponíveis no país.

Essa compreensão é essencial para iniciar um novo emprego com sucesso. Neste artigo, forneceremos uma explicação detalhada sobre cada tipo de contrato, abordando questões como a carga horária permitida, o funcionamento das horas extras e as cláusulas que merecem atenção antes de assinar um contrato.

O que é o contrato de trabalho em Portugal?

O contrato de trabalho em Portugal é um acordo formal celebrado entre uma empresa e um empregado, no qual são estabelecidas as condições de trabalho, como cargo ocupado, salário, horário e outras informações relevantes.

De acordo com o Código de Trabalho de Portugal – Lei n.º 7/2009:

Um contrato de trabalho é aquele em que uma pessoa se compromete, mediante pagamento, a realizar uma atividade para outra pessoa ou entidade, no âmbito de uma organização e sob a sua autoridade.

O que é a promessa de trabalho?

A promessa de trabalho é um termo utilizado quando alguém procura uma oportunidade de emprego em Portugal a partir do Brasil. Trata-se de um acordo estabelecido entre a empresa e o futuro empregado, no qual a empresa se compromete a celebrar um contrato de trabalho a partir de uma data específica.

De acordo com o Código de Trabalho, a promessa de trabalho deve conter as seguintes informações:

Identificação, assinaturas e domicílio fiscal de ambas as partes envolvidas: empresa e empregado;
Declaração enfatizando a intenção da empresa em celebrar o contrato a partir de uma data determinada;
Descrição da atividade que o empregado irá desempenhar na empresa, juntamente com a indicação do valor do salário futuro.

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Elementos essenciais do contrato de trabalho em Portugal

Identificação da empresa ou pessoa contratante e do trabalhador;
Endereço fiscal da empresa ou pessoa contratante e do trabalhador;
Descrição do cargo e das atividades a serem desempenhadas pelo trabalhador;
Data de início do contrato de trabalho em Portugal;
Duração do contrato de trabalho (para contratos a termo, serão explicados abaixo);
Indicação do período de experiência, se aplicável;
Prazo para revogação do contrato ou aviso prévio;
Valor do salário e possíveis premiações;
Carga horária de trabalho.

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Tipos de contrato de trabalho em Portugal

Existem diversos tipos de contrato de trabalho em Portugal, o que pode ser intimidante para aqueles acostumados com o modelo único da CLT no Brasil.

Portanto, se você está buscando uma oportunidade de emprego em Portugal, é importante familiarizar-se com cada um desses tipos de contrato, a fim de evitar surpresas ao lidar com o setor de recursos humanos.

Contrato de trabalho a termo certo

O contrato de trabalho a termo certo é um dos tipos mais comuns em Portugal e pode causar surpresa durante o processo de contratação. Trata-se de um contrato que possui uma data de início e término estabelecida. Sua duração varia de 6 meses a 1 ano.

De acordo com o Artigo 140º do Código de Trabalho, uma empresa pode celebrar um contrato de trabalho a termo certo nas seguintes situações:

Substituição de um trabalhador ausente;
Atividade sazonal;
Acréscimo excepcional de atividade na empresa;
Execução de uma tarefa ocasional ou serviço que seja definido como não duradouro;
Execução de uma atividade ou projeto definido como temporário, como por exemplo, na construção civil.

Embora tenha uma duração determinada, o contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes. Após esse período, a empresa pode alterar o contrato para uma efetivação, caso a relação de trabalho continue.

Contrato de trabalho sem termo

O contrato de trabalho sem termo em Portugal é aquele que se assemelha mais à contratação efetiva pela CLT no Brasil. Nesse tipo de contrato, a empresa firma o acordo sem especificar uma duração determinada.

No entanto, é importante destacar que esse tipo de contrato é mais difícil de ser estabelecido logo de início, antes das três renovações permitidas pelo contrato de trabalho a termo certo. O contrato de trabalho sem termo oferece maior estabilidade ao trabalhador contratado, uma vez que não possui uma data de término definida.

Contrato de trabalho a termo incerto

O contrato de trabalho a termo incerto em Portugal não deve ser confundido com o contrato sem termo. Na verdade, ele se assemelha mais ao contrato de termo certo. Pode parecer um pouco confuso, mas vou explicar.

O contrato de trabalho a termo incerto significa que a empresa possui uma data definida para o início do contrato, porém não consegue prever a data de término de um projeto específico em que o trabalhador irá atuar.

Ao contrário do contrato a termo certo, o contrato a termo incerto não requer renovações. No entanto, de acordo com uma alteração na lei realizada em 2019, a duração máxima desse tipo de contrato de trabalho em Portugal é de 4 anos.

É importante ressaltar que esse tipo de contrato oferece menos estabilidade ao profissional, sendo mais fácil de ser encerrado.

Contrato de trabalho de curta duração

Você pode se perguntar: “Mas o contrato de trabalho a termo certo não é de curta duração, uma vez que varia de 6 meses a 1 ano?”. A resposta é não.

De acordo com o Artigo 142º do Código de Trabalho, o contrato de trabalho de curta duração é descrito como um acordo estabelecido entre a entidade empregadora e o trabalhador e é destinado a atividades de muito curta duração.

Esses contratos são comumente utilizados para atividades sazonais, como trabalhar em eventos, congressos e colheitas agrícolas.

Nesses casos, não é necessário um contrato escrito e assinado. No entanto, a entidade empregadora é responsável por informar a Segurança Social sobre a atividade desempenhada pelo trabalhador, se o período de trabalho for superior a 15 dias.

É importante destacar que esse tipo de contrato de trabalho em Portugal não pode exceder 70 dias de atividade ou trabalho.

Contrato de trabalho temporário

Além do contrato de curta duração, existe também o contrato de trabalho temporário, e eles não são a mesma coisa. No Código de Trabalho, esse tipo de contrato é abordado como uma combinação dos contratos a termo certo e a termo incerto.

O contrato de trabalho temporário deve descrever a necessidade da contratação para a realização de uma atividade específica em um projeto temporário da empresa.

Um exemplo de uso desse tipo de contrato seria a contratação de uma empresa ou profissional de recursos humanos para realizar uma seleção de novos funcionários para a entidade empregadora.

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Contrato de trabalho a tempo parcial

O contrato de trabalho a tempo parcial em Portugal é amplamente utilizado em setores como restaurantes, comércio e indústrias, para contratar trabalhadores em regime de meio período.

Esses trabalhadores são chamados de “part-time” e geralmente trabalham menos de 40 horas semanais, de acordo com as regulamentações estabelecidas no Código de Trabalho.

Contrato de prestação de serviço

O contrato de prestação de serviço em Portugal é destinado a trabalhadores que emitem Recibos Verdes, ou seja, trabalhadores independentes.

Nesse tipo de contrato, ocorre um acordo entre o trabalhador independente e as empresas para as quais ele fornecerá serviços intelectuais ou operacionais.

Assim como ocorre com os Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil, é responsabilidade do trabalhador independente arcar com o pagamento de impostos em Portugal, bem como com as contribuições para a Segurança Social.

Além disso, os direitos trabalhistas são reduzidos, já que não existem subsídios de férias, alimentação, prêmios, entre outros benefícios.

O trabalhador independente em Portugal precisa se ver como uma empresa e, portanto, estará sujeito a algumas despesas e responsabilidades empresariais.

Cuidado com a prática de “falsos recibos verdes”

É importante estar atento(a) a possíveis situações de “falsos recibos verdes” ao trabalhar em Portugal.

Essa prática ocorre quando as empresas contratam trabalhadores como prestadores de serviços independentes (recibos verdes), mas exigem que eles cumpram as obrigações e responsabilidades de um trabalhador com contrato, sem fornecer os benefícios e garantias que um contrato de trabalho assegura.

Essa situação pode ocorrer quando o trabalhador está sujeito a uma ou mais das seguintes condições:

Deve cumprir horários e dias de trabalho específicos;
É obrigado(a) a realizar suas atividades no espaço físico da empresa;
Recebe um pagamento fixo mensal, independentemente do volume de trabalho realizado;
Utiliza equipamentos e instrumentos de trabalho fornecidos pela empresa;
Desempenha cargos de chefia ou gerência.

Ao identificar essas características, é importante questionar a natureza do vínculo de trabalho e buscar esclarecimentos sobre os direitos e obrigações correspondentes.

Caso haja dúvidas ou suspeitas sobre a legalidade da situação, é recomendado buscar aconselhamento jurídico para proteger os direitos trabalhistas.

Outros tipos de contrato de trabalho

Pensou que a lista de tipos de contrato de trabalho em Portugal havia terminado? Enganou-se! Ainda existem outros tipos, e a lista é bastante extensa. Vou mencioná-los, mas se você quiser obter mais detalhes, recomendo a leitura do Código do Trabalho. São eles:

Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro ou apátrida;
Contrato de trabalho com regime especial;
Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores;
Contrato de trabalho para estágio;
Contrato de trabalho intermitente;
Contrato de trabalho pré-reforma;
Contrato de trabalho em teletrabalho;
Contrato de trabalho para menores;
Contrato de trabalho em comissão de serviço.

Esses são apenas alguns dos diversos tipos de contrato de trabalho que podem ser estabelecidos em Portugal, cada um com suas especificidades e regulamentações.

Existe período experimental no contrato de trabalho em Portugal?

Sim, existe. Todos os tipos de contrato de trabalho em Portugal podem incluir um período experimental, com exceção do contrato de prestação de serviços. No entanto, cada tipo de contrato possui suas próprias especificidades em relação ao período experimental.

Nos contratos de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental é de 90 dias. No entanto, para cargos que envolvem atividades de alta complexidade técnica ou alto grau de responsabilidade/confiança, o período experimental pode ser estendido para 180 dias. Para cargos de direção da empresa, o período experimental pode ser prolongado até 240 dias.

Nos contratos de trabalho a termo certo, o período experimental é de 30 dias quando o contrato tem duração igual ou superior a 60 dias. Para contratos com duração inferior a 60 dias, o período experimental é de 15 dias.

Como funciona o aviso prévio nos contratos de trabalho em Portugal?

O aviso prévio varia de acordo com o tipo de contrato de trabalho em Portugal:

1. Contratos por tempo indeterminado: O aviso prévio deve ser realizado com uma antecedência de até 30 dias. No entanto, se o contrato tiver uma duração superior a dois anos, o aviso prévio deve ser feito com uma antecedência de 60 dias.
2. Contratos a termo certo: Esses contratos têm uma data de término predefinida e a renovação é automática. No entanto, se uma das partes desejar encerrar o contrato, o aviso prévio deve ser feito imediatamente após a data de expiração. Nesse caso, as empresas têm um prazo de 15 dias para fornecer o aviso prévio, enquanto os trabalhadores têm um prazo de 8 dias após o término do contrato para fazê-lo.

No caso dos contratos com termo incerto, que podem ser estendidos por até 4 anos, o aviso prévio deve ser realizado de acordo com o tempo de trabalho:

Menos de 6 meses: O aviso prévio é de 7 dias.
De 6 meses a 2 anos: O aviso prévio é de 30 dias.
De 2 a 4 anos: O aviso prévio é de 60 dias.

Qual é a carga horária permitida no contrato de trabalho em Portugal?

Em geral, a carga horária de trabalho em Portugal é semelhante à do Brasil, ou seja, 8 horas diárias ou 40 horas semanais, com uma pausa para o almoço. No entanto, existem alguns regimes previstos no Código do Trabalho que permitem a extensão da carga horária em até 4 horas diárias, e isso não é considerado como hora extra.

Essa ampliação da carga horária é permitida nos seguintes casos:

Adaptabilidade individual: Se houver acordo entre ambas as partes – empregador e trabalhador – é permitido trabalhar até 10 horas diárias ou 50 horas semanais.
Adaptabilidade coletiva: Se houver acordo coletivo entre os trabalhadores e o empregador, é permitido trabalhar até 12 horas diárias ou 60 horas semanais. No entanto, não é permitido exceder uma média de 50 horas em um período de 2 meses.
Adaptabilidade grupal: Se houver acordo coletivo de 60% dos trabalhadores, através de associação sindical, também é permitido trabalhar até 12 horas diárias ou 60 horas semanais.

Como funcionam as horas extras em Portugal?

O funcionamento das horas extras em Portugal é semelhante ao do Brasil. As empresas devem estabelecer um banco de horas extras e seguir uma das seguintes diretrizes:

Reduzir a jornada de trabalho: As horas extras trabalhadas podem ser compensadas através da redução da jornada de trabalho em outros dias, dentro de um período de referência determinado.
Aumentar o período de férias: As horas extras podem ser convertidas em dias adicionais de férias, proporcionais ao número de horas extras trabalhadas.
Realizar o pagamento das horas extras: As horas extras podem ser pagas diretamente ao trabalhador, de acordo com a legislação em vigor.

É importante ressaltar que 15 minutos de horas extras não são contabilizados no banco de horas.

Quais são os direitos em caso de encerramento antecipado do contrato de trabalho?

Os direitos em caso de encerramento antecipado do contrato de trabalho dependem de se o encerramento ocorreu por justa causa ou sem justa causa.

No caso de encerramento por justa causa, o trabalhador não tem direito a indenização ou ao Seguro Desemprego. Essa situação é semelhante ao que ocorre no Brasil.

Já no caso de encerramento sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber as férias proporcionais e o 13º salário proporcional, assim como o direito ao Seguro Desemprego, desde que tenha contribuído para a Segurança Social por pelo menos um ano nos últimos 24 meses.

E quais são os deveres do empregado nessas situações de encerramento antecipado do contrato?

Nos casos de encerramento antecipado do contrato, é dever do empregado cumprir o aviso prévio, que pode variar de acordo com o tipo de contrato de trabalho em Portugal, como mencionado anteriormente.

O empregado deve assinar o termo de rescisão caso seja demitido e ler atentamente o documento, verificando a causa da demissão. Além disso, é importante solicitar ao empregador todos os documentos necessários para dar entrada no pedido de Seguro Desemprego, caso seja elegível.

Se o empregado for o responsável por solicitar o encerramento do contrato, é sua responsabilidade redigir uma carta de encerramento do contrato e entregá-la à entidade empregadora.

Cláusulas importantes a serem analisadas no contrato de trabalho

Ao considerar a assinatura de um contrato de trabalho em Portugal, é fundamental familiarizar-se com as leis trabalhistas do país, a fim de entender melhor como tudo funciona e se preparar adequadamente.

Ao analisar o contrato, esteja atento(a) às seguintes cláusulas:

Período de experiência: Verifique se há um período de experiência estabelecido no contrato, bem como sua duração e condições específicas.
Carga horária de trabalho: Verifique a carga horária estipulada no contrato e se está de acordo com suas expectativas e necessidades.
Salário, subsídios e premiações: Observe atentamente as disposições referentes ao salário, subsídios e possíveis premiações, garantindo que estejam de acordo com as suas expectativas e com as regulamentações trabalhistas.
Rescisão de contrato: Analise as cláusulas relacionadas à rescisão do contrato, incluindo os procedimentos a serem seguidos, os prazos de aviso prévio e as condições para rescisão por ambas as partes.
Limitação da liberdade do trabalho: Em determinados setores, como a Tecnologia da Informação, é comum que as empresas imponham restrições à liberdade de trabalho após o término do contrato, exigindo um período de inatividade antes de poder trabalhar em uma instituição concorrente. Esteja ciente dessas cláusulas e avalie se elas estão em conformidade com seus objetivos profissionais.

É essencial ler atentamente todas as cláusulas do contrato de trabalho e, se necessário, buscar orientação legal para garantir que seus direitos e interesses estejam devidamente protegidos.

Informações sobre o salário no contrato de trabalho

Conforme mencionado anteriormente, é importante prestar atenção à cláusula do contrato referente ao salário, subsídios e premiações.

É comum em muitas empresas em Portugal que o subsídio de férias e o subsídio de Natal sejam incluídos no salário mensal. Isso ocorre por dois motivos:

Evitar o pagamento separado do 13º e 14º salários no final do ano ou quando o trabalhador tira férias.
Tornar o salário mensal mais atraente, dando a impressão de um valor maior.

É importante compreender essa prática para que você possa avaliar adequadamente a composição do seu salário mensal e estar ciente das expectativas em relação aos pagamentos de subsídios e premiações.

Recomenda-se verificar todas as informações relacionadas ao salário no contrato de trabalho, incluindo a forma de cálculo, os valores estipulados e quaisquer benefícios adicionais ou premiações que possam estar mencionados.

É importante destacar que o vale-alimentação e o vale-transporte não são obrigatórios para as empresas em Portugal. No entanto, algumas empresas oferecem esses benefícios como forma de “premiação” aos funcionários.

Ao fornecer esses subsídios, a empresa evita o pagamento de impostos adicionais sobre o salário do trabalhador. E convenhamos, um vale-alimentação é sempre bem-vindo!

É necessário levar em consideração que existem dois tipos de vale-alimentação ou subsídio alimentação, como é conhecido em Portugal: em dinheiro e em cartão.

A principal diferença entre eles é o valor. O vale-alimentação em dinheiro geralmente tem um limite mais baixo, sendo o valor máximo isento de descontos na Segurança Social e no IRS de 4,77 euros (valores de 2021).

Por outro lado, o valor diário para o vale-alimentação em cartão é de 7,63 euros (valores de 2021). Esses valores correspondem ao limite isento de desconto na Segurança Social e no IRS.

É importante verificar no contrato de trabalho se há menção a esses benefícios, seja em dinheiro ou em cartão, e entender os termos e condições relacionados a eles, como valores, critérios de uso e eventuais reajustes.

Qual tipo de contrato de trabalho em Portugal é mais vantajoso?

O contrato de trabalho em Portugal que geralmente é considerado mais vantajoso é o contrato sem termo, no qual há uma data de início definida, mas não há uma data de término estipulada.

Esse tipo de contrato proporciona maior estabilidade para o funcionário, dando a sensação de efetivação. No entanto, é importante ressaltar que conseguir um contrato sem termo pode ser desafiador, uma vez que a maioria das empresas opta pelo contrato a termo certo.

O contrato a termo certo é mais comum no país e possui uma duração determinada, podendo ser renovado por um certo número de vezes.

Embora não ofereça a mesma estabilidade do contrato sem termo, ainda pode ser uma opção viável para muitos trabalhadores, especialmente considerando as oportunidades disponíveis no mercado de trabalho.

A escolha do tipo de contrato de trabalho depende das circunstâncias individuais, objetivos profissionais e oportunidades disponíveis.

Cada tipo de contrato tem suas vantagens e desvantagens, e é importante considerar fatores como estabilidade, expectativas pessoais e perspectivas de carreira ao tomar uma decisão.

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