Os brasileiros que se mudam para Portugal, Cabo Verde ou Itália podem ter acesso ao sistema de saúde público desses países através de um acordo bilateral. Por isso, é importante incluir o PB4 no planejamento da mudança.
Neste artigo, vou explicar o que é o PB4, como funciona, como solicitar e responder às principais dúvidas sobre esse documento. Antes disso, vou responder rapidamente a quatro perguntas sobre ele.
| Perguntas | Respostas rápidas |
|---|---|
| Quanto tempo demora para sair o PB4? | Em média, o documento é emitido 30 dias corridos após a solicitação |
| Qual a validade do PB4? | A validade do PB4 é de 1 ano – 365 dias, mas pode ser renovado após o período |
| O PB4 é gratuito? | Sim, é gratuito e pode ser solicitado online através do site do Governo Federal |
| É necessário ter o PB4 para entrar em Portugal? | Depende. Para o novo Visto de Residência – Procura de Trabalho – até 120 dias é obrigatório o seguro viagem. Para os demais, o PB4 pode complementar o seguro viagem |
O que é o PB4?
O PB4, também conhecido como Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) ou PT-BR/13, é um acordo estabelecido entre Brasil e Portugal, Cabo Verde e Itália.
Esse documento assegura aos cidadãos brasileiros o acesso ao sistema público de saúde desses países. Na Itália, o certificado recebe a sigla IB2. Neste artigo, vamos nos concentrar no funcionamento do PB4 em Portugal.
Para que serve o PB4?
O PB4 tem como objetivo fornecer um seguro de saúde gratuito, garantindo assistência médica aos brasileiros nos países do acordo, assim como aos cidadãos estrangeiros no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro.
Portanto, esse seguro de saúde gratuito destina-se a brasileiros que pretendem estabelecer residência em Portugal e vice-versa, mas também pode ser utilizado por turistas.
No entanto, é importante ressaltar que o PB4 não substitui o seguro viagem, mas abordaremos esse assunto mais adiante.
Para que serve o PB4?
Conforme mencionado anteriormente, o PB4 é um documento que permite que os brasileiros tenham acesso ao sistema público de saúde em Portugal.
No entanto, ao contrário do Brasil, onde o termo “público” também significa “gratuito”, em Portugal, o sistema de saúde público não é totalmente gratuito, uma vez que algumas taxas podem ser aplicadas em situações específicas.
Nesse sentido, a saúde pública em Portugal envolve o pagamento de taxas moderadoras, que são aplicadas tanto a cidadãos locais quanto a residentes estrangeiros legalmente no país.
É aí que o PB4 Portugal desempenha um papel importante, permitindo que os brasileiros utilizem o sistema público de saúde gratuitamente e paguem os mesmos valores que os portugueses quando necessitam de serviços de urgência hospitalar sem aviso prévio ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Exemplo: em Portugal, uma consulta com um médico clínico geral no sistema de saúde privado pode custar entre 60 e 80 euros. No entanto, ao possuir o PB4, é possível consultar-se gratuitamente em um Centro de Saúde. Isso representa uma grande economia!
Dessa forma, a taxa moderadora só é cobrada caso você vá diretamente a um hospital com serviço de urgência, sem antes contatar a linha SNS 24 ou passar por uma triagem em seu Centro de Saúde.
O valor dessa taxa varia entre 14 e 18 euros. No entanto, se mesmo sem passar pela triagem, o seu caso for grave e requerer internação, nenhuma taxa é cobrada.
É por esse motivo que o PB4 Portugal é tão importante. Ele permite que cidadãos brasileiros tenham acesso ao sistema público de saúde e paguem o mesmo valor que os cidadãos locais quando necessário.
Quem pode solicitar o PB4?
Qualquer cidadão brasileiro, bem como seus dependentes, pode solicitar o PB4 gratuitamente através do site do Governo Federal. O processo envolve preencher um formulário e aguardar aproximadamente 30 dias para a emissão do documento.
Como tirar o PB4 online?
Solicitar o PB4 online é um processo simples e conveniente. Anteriormente, era necessário realizar a solicitação presencialmente em uma unidade estadual do Ministério da Saúde.
Atualmente, é possível solicitar o PB4 de forma online, o que torna o processo muito mais conveniente, pois pode ser feito sem sair de casa. Para ajudar ainda mais, aqui está um passo a passo para facilitar a solicitação do documento:
- Acesse o site do Governo Federal e clique em “Iniciar”.
- Faça o seu cadastro ou faça o login se já tiver um registro.
- No sistema, autorize os termos de uso e política de privacidade.
- Preencha o formulário com todos os dados solicitados, incluindo informações dos dependentes, se houver.
- Anexe cópias dos seus documentos e dos documentos dos dependentes, se aplicável. Os documentos exigidos são RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil.
- Após preencher o formulário e anexar os documentos, clique em “Continuar”.
- Verifique se todos os campos foram preenchidos corretamente e clique em “Enviar solicitação”.
- Aguarde a análise da solicitação, que pode levar até 30 dias corridos, de acordo com o Governo Federal.
- Quando a sua solicitação for aprovada, você receberá um e-mail de confirmação.
- Acesse novamente o site do Governo Federal para imprimir o seu PB4.
Lembrando que os documentos exigidos para a solicitação do PB4 para Cabo Verde ou o IB2 para a Itália são diferentes dos documentos exigidos para Portugal.
Precisa apostilar o PB4?
É recomendado realizar a Apostila de Haia nos cartórios para o PB4. De acordo com o portal do Ministério da Saúde, embora a palavra “recomendável” possa ser interpretada como uma opção, a nossa equipe esclareceu essa informação com o Ministério da Saúde, que afirmou que o documento PB4 precisa ser apostilado.
Embora algumas pessoas afirmem que o apostilamento no documento não é cobrado, é aconselhável tomar precauções.
Portanto, o procedimento recomendado pelo Ministério da Saúde é emitir o PB4 online, imprimir e realizar a Apostila de Haia, garantindo a validade do certificado por meio de um selo (carimbo) no papel.
O que é Apostila de Haia?
A Apostila de Haia, também conhecida como Apostila da Convenção de Haia, é um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes para certificar a autenticidade de um documento.
Esse selo é colocado no documento original, permitindo que seja reconhecido e válido em outros países.
A Convenção de Haia foi assinada pelo Brasil no segundo semestre de 2015 e entrou em vigor em agosto de 2016. Atualmente, cerca de 120 países são signatários desse acordo. Essa medida foi muito benéfica para os brasileiros que desejam morar fora do país.
A Apostila de Haia é especialmente útil para quem pretende deixar o Brasil, pois autentica documentos públicos de acordo com os termos da Convenção, facilitando a sua aceitação e utilização no exterior.
Para que serve a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia tem a finalidade de simplificar e agilizar o processo de legalização de documentos entre os países signatários da Convenção de Haia. I
sso significa que ela permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, eliminando a necessidade de procedimentos burocráticos adicionais.
A Apostila de Haia deve ser obtida sempre que for preciso apresentar um documento em um país diferente daquele em que foi emitido, desde que ambos os países sejam parte da Convenção.
Além de simplificar a legalização de documentos, a Apostila de Haia também facilita transações comerciais e jurídicas, pois reúne em um único certificado todas as informações necessárias para tornar um documento público válido em um país signatário.
Para conferir o modelo de carimbo e o local onde ele deve ser aplicado, é possível consultar a página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Veja também: Apostila de Haia: o que é, como fazer e quanto custa
PB4 substitui o seguro viagem?
O PB4 Portugal não substitui o seguro viagem, uma dúvida bastante frequente. A principal diferença entre eles é que o PB4 é um seguro de saúde gratuito, enquanto o seguro viagem oferece diversas outras coberturas além da saúde.
É importante destacar que o seguro viagem é exigido por países do Espaço Schengen, como Portugal e Itália, e deve ter uma cobertura mínima de 30 mil euros para despesas médicas e hospitalares (DMH).
Em caso de problemas de saúde durante uma viagem, o atendimento por meio do seguro viagem é realizado pela rede privada de saúde. O PB4, por sua vez, permite o acesso ao sistema público de saúde do país de destino, seguindo as regras e condições do acordo bilateral estabelecido.
Traslado de corpo
O seguro viagem oferece uma cobertura fundamental que o PB4 não possui: o traslado de corpo.
Em caso de falecimento de um brasileiro no exterior, o seguro viagem cobre os custos de repatriação do corpo, um serviço que pode ser bastante caro, com um valor médio de 50 mil euros.
Sem essa cobertura, os gastos com o traslado precisarão ser pagos pelo próprio indivíduo. É importante considerar essa diferença entre o seguro viagem e o PB4 ao planejar uma viagem internacional.
Outras coberturas do seguro viagem
O seguro viagem oferece uma variedade de coberturas adicionais, tais como:
- Assistência na localização de bagagem extraviada;
- Seguro bagagem em caso de extravio;
- Traslado de corpo em caso de falecimento durante a viagem;
- Cobertura para despesas em caso de atraso de voo;
- Cobertura para cancelamento ou interrupção da viagem;
- Assistência jurídica e envio de dinheiro para fiança em caso de acidente de carro no exterior;
- E muitos outros serviços.
Por outro lado, o PB4 apenas garante o direito a atendimento médico e hospitalar na rede pública de saúde, sem oferecer outras assistências. Além disso, o PB4 é válido somente em Portugal e na Itália (por meio do IB2).
Se um cidadão brasileiro visitar outro país e precisar de assistência médica, terá que arcar com os custos do atendimento privado.
É importante ressaltar que, ao passar pela imigração em outro país do Espaço Schengen, o PB4 não será aceito, sendo necessário apresentar o seguro viagem caso solicitado pelo agente de imigração.
Qual a melhor opção?
A melhor opção é ter os dois documentos, PB4 e seguro viagem.
O PB4 é essencial para quem pretende fixar residência em Portugal por um período prolongado, pois garante acesso ao sistema de saúde público do país. Ele permite ter um médico de família atribuído e usufruir dos serviços de saúde de qualidade disponíveis.
Já o seguro viagem é obrigatório para fins turísticos e oferece cobertura médica, hospitalar e odontológica de emergência. Ele garante o atendimento em estabelecimentos conveniados e cobre todas as despesas ou oferece reembolso, dependendo do valor contratado.
Portanto, ter os dois documentos é a melhor opção, pois o PB4 é voltado para a residência em Portugal e o seguro viagem é indispensável para cobrir eventualidades durante viagens turísticas.
Como fazer o PB4 estando em Portugal?
Para solicitar o PB4 estando em Portugal, o processo é semelhante ao realizado no Brasil. O pedido pode ser feito online, através do site oficial do Governo Federal.
Você deve acessar o site, fazer o cadastro ou login, preencher o formulário com os dados solicitados e anexar os documentos necessários, como RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil. Se você não tiver um comprovante de endereço no seu nome, poderá apresentar uma declaração de residência.
Após enviar a solicitação, será necessário aguardar a análise do pedido, que será comunicada por e-mail.
O PB4 é gratuito?
O PB4 Portugal é um documento gratuito. Solicitar e obter o PB4 não envolve custos, uma vez que é um acordo estabelecido entre os governos dos países envolvidos.
No entanto, é importante destacar que podem haver custos adicionais relacionados ao processo.
Por exemplo, o apostilamento do PB4 pode ser pago, e em alguns estados brasileiros, pode custar mais de 100 reais. Além disso, em Portugal, caso seja necessário atendimento médico de urgência, podem ser aplicadas taxas moderadoras, conforme mencionado anteriormente.
O que fazer se o PB4 estiver demorando?
Caso o PB4 esteja demorando mais do que o prazo estabelecido de 30 dias corridos, existem algumas medidas que podem ser tomadas.
Primeiramente, verifique se há algum e-mail de resposta na sua caixa de entrada ou na pasta de spam. Às vezes, o parecer da solicitação pode ter sido enviado, mas não foi recebido corretamente.
Caso não encontre nenhuma comunicação, é recomendado entrar novamente no sistema para verificar o status da solicitação. Pode ser que haja algum atraso no processamento, mas o documento esteja disponível para download.
Se mesmo após essas verificações o PB4 não estiver disponível e não houver nenhuma comunicação oficial, é aconselhável entrar em contato com a Ouvidoria para formalizar uma reclamação ou denúncia sobre a demora na emissão do documento.
Eles poderão fornecer orientações adicionais sobre como proceder nessa situação.
Como contratar e comparar seguros de viagem online?
Existem diversas maneiras de contratar e comparar seguros de viagem online. É possível recorrer a seguradoras, bancos e sites comparadores de seguro viagem, entre outras opções disponíveis. No entanto, nós recomendamos a utilização do site Seguros Promo.
O Seguros Promo é um comparador que oferece os melhores preços de seguro viagem para diversos destinos ao redor do mundo. O site possui parceria com seguradoras renomadas, permitindo que você visualize todas as coberturas de cada plano e faça uma comparação detalhada para escolher aquele que melhor se adequa ao seu perfil e às necessidades da sua viagem.
Ao contratar o seguro viagem pelo site, você receberá a apólice em poucos minutos, garantindo assim a sua proteção durante todo o período em que estiver fora. Essa praticidade e agilidade são vantagens significativas ao optar pelo Seguros Promo.
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