Em agosto de 2022, ocorreu uma modificação na Lei de Estrangeiros, resultando na criação de um visto destinado à busca de emprego em Portugal. Essa medida visa proporcionar maior facilidade para aqueles que desejam residir e trabalhar no país.
Caso você esteja interessado nessa possibilidade, é importante conhecer o funcionamento desse visto, o processo de solicitação, os custos envolvidos e outros detalhes relevantes.
Além disso, é válido estar ciente das outras alterações na lei que agilizam a emissão de vistos para imigrantes.
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| Como pedir o visto para procurar emprego em Portugal? | É necessário reunir toda a documentação exigida, pagar a taxa de solicitação do visto e encaminhar o pedido para a VFS Global. |
| Quanto custa para tirar o visto de trabalho para Portugal? | Em maio de 2023, o pedido do visto para procurar trabalho em Portugal custa 653,34 reais. |
Existe visto para procurar emprego em Portugal?
Sim, existe um visto específico para procurar emprego em Portugal. Em agosto de 2022, foi realizada uma modificação na Lei de Imigrantes de Portugal, que foi publicada no Diário da República.
Posteriormente, em 30 de setembro do mesmo ano, foram publicadas as últimas definições, estabelecendo um valor mínimo para a solicitação desse visto.
Essa alteração na legislação, que é regida pela Lei nº 23/2007, tem como objetivo regular a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português.
Com base nessa modificação, foi instituído o visto para procurar emprego em Portugal. Com esse visto, os cidadãos estrangeiros têm permissão para permanecer legalmente no país por um período de até 180 dias, durante os quais podem buscar uma vaga de trabalho.
A lei está em vigor e é possível realizar a solicitação do visto. Para obter mais informações sobre o processo de solicitação e a documentação necessária, é recomendado acessar o site da VFS Global, que é responsável pelo processamento dos pedidos de visto para Portugal.
Veja também: Como morar em Portugal em 2023: tudo o que você precisa saber
Alteração aprovada na Lei de Estrangeiros
Foi aprovada uma alteração na Lei de Estrangeiros em Portugal, tanto pelo Conselho de Ministros quanto por votação na Assembleia da República.
Essa proposta visa estabelecer a concessão de um visto específico para procurar emprego, com uma duração inicial de até 120 dias, podendo ser renovado por mais 60 dias.
Com essa alteração, um cidadão estrangeiro terá a possibilidade de permanecer legalmente em Portugal por um período total de até 180 dias, o que equivale a aproximadamente 6 meses, com o objetivo de procurar emprego no país.
Além disso, essa modificação também abrange outras mudanças com o intuito de facilitar a obtenção de vistos para estudantes e nômades digitais (os quais serão explicados posteriormente).
A lei já está em vigor?
Sim, a lei já está em vigor, e os pedidos de visto para procurar emprego em Portugal podem ser enviados por meio da VFS Global.
Nesse momento, é possível ir para Portugal procurar emprego?
Sim, é possível ir para Portugal procurar emprego neste momento.
Atualmente, é possível fazer a solicitação do visto específico para procura de emprego. Uma vez que o requerente obtenha esse visto, ele poderá embarcar para Portugal.
É importante ressaltar que muitos estrangeiros optam por vir para Portugal como turistas com a intenção de procurar emprego e, se conseguirem uma oportunidade, buscam regularizar sua situação por meio da manifestação de interesse.
No entanto, é importante destacar que esse procedimento não é recomendado, e agora a opção mais adequada é solicitar o visto de procura de emprego. Outra possibilidade é obter um contrato de trabalho ainda no Brasil e solicitar o visto de trabalho para Portugal.
Recomendamos que você solicite o visto para procurar emprego em Portugal antes de viajar, caso ainda não tenha uma oportunidade de trabalho garantida. No Turismo Portugal, não aconselhamos a vinda ao país sem emprego ou sem o visto adequado para busca de emprego.
Veja também: Saiba como conseguir o seu visto de trabalho em Portugal
Brasileiros foram os que mais pediram o visto nos primeiros meses
Segundo dados oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, divulgados pelo Agora Europa, os brasileiros foram os que mais solicitaram o visto para procura de trabalho nos primeiros meses após a sua criação.
Mais de 60% dos vistos emitidos nesse período foram concedidos a cidadãos brasileiros.
De novembro de 2022 a março de 2023, um total de 2.865 pessoas receberam esse visto, sendo que 63,73% das emissões ocorreram no Brasil.
Esses números indicam que a procura por oportunidades de trabalho em Portugal é significativa entre os brasileiros, demonstrando o interesse e a busca por essa nova possibilidade oferecida pelo visto específico.
Quem pode solicitar o visto para procurar emprego em Portugal?
O visto pode ser solicitado por cidadãos estrangeiros que desejem buscar um emprego com contrato em Portugal, desde que atendam às condições gerais estabelecidas na Lei de Estrangeiros (artigo 52º).
Essas condições são as seguintes:
- Possuir um documento de viagem válido, como um passaporte.
- Ter um seguro viagem.
- Dispor de recursos financeiros comprovados para sustento durante o período de estadia.
- Possuir uma passagem aérea de retorno ao país de origem com data prevista para o término do visto.
- Registrar-se no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), fornecendo informações sobre suas qualificações acadêmicas e experiências profissionais.
- Não estar sujeito a uma medida de afastamento ou período de proibição de entrada no país.
- Não estar identificado como cidadão não admitido no Espaço Schengen ou no Sistema de Informações do SEF.
É importante ressaltar que o visto para procurar emprego em Portugal é aplicável somente a pessoas que buscam emprego subordinado e não se aplica a trabalhadores autônomos ou nômades digitais.
Comprovação de meios de subsistência
De acordo com a modificação do regulamento da Lei de Estrangeiros, para solicitar o visto destinado à busca de emprego em Portugal, os imigrantes deverão comprovar possuir um valor mínimo de 2.280 euros, o que equivale a aproximadamente 12.400 reais (com base na cotação de abril de 2023).
Esse valor corresponde a três salários mínimos de Portugal, que, em 2023, está fixado em 760 euros.
Possuir um responsável financeiro é uma alternativa
Na situação em que o imigrante não disponha dos recursos financeiros exigidos para comprovação, existe uma alternativa disponível.
Nesse caso, um estrangeiro ou cidadão português poderá se comprometer a custear as despesas de moradia e alimentação do requerente do visto durante o período de sua validade.
Além das responsabilidades financeiras mencionadas, o responsável também assumirá os custos referentes a multas e eventual repatriação do solicitante, caso este venha a se encontrar em situação irregular no país.
Como comprovar os meios financeiros nesse caso?
Para assumir o papel de responsável pelo solicitante do visto, será necessário apresentar comprovação de recursos financeiros equivalentes a três vezes o valor do salário mínimo vigente (760 euros em 2023).
A comprovação pode ser feita por meio de saldo bancário e declaração de imposto de renda do ano anterior, de preferência.
Portanto, caso o solicitante do visto possua um contato em Portugal que esteja regularizado e disposto a assumir todas as despesas enquanto ele busca emprego, também é possível solicitar o visto para procurar emprego em Portugal.
Quem for procurar emprego em Portugal, poderá levar a família?
Não é permitido levar a família ao procurar emprego em Portugal.
Embora o visto de procura de trabalho seja um tipo de visto de residência, que geralmente permite o reagrupamento familiar, de acordo com informações fornecidas pela VFS Global, não é possível solicitar um visto de acompanhamento familiar nessa modalidade.
Conforme mencionado no site da empresa, o visto de procura de trabalho não inclui a opção de solicitar um visto para acompanhamento familiar.
Demais exigências para obter o visto para procurar emprego em Portugal
Além dos documentos obrigatórios (que serão listados posteriormente), há mais duas exigências a serem cumpridas. Primeiramente, é necessário apresentar uma declaração contendo informações sobre as condições previstas para a estadia.
Essa declaração deve ser assinada pelo solicitante do visto e descrever seus objetivos e outros detalhes relevantes relacionados à estadia no país.
Além disso, é imprescindível apresentar o comprovante da declaração de manifestação de interesse para inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que deve ser realizada online.
Essa manifestação de interesse é um passo importante para a busca de emprego em Portugal e deve ser formalizada por meio do sistema disponibilizado pelo IEFP.
Como tirar o visto para procurar emprego em Portugal?
Para obter o visto destinado à busca de emprego em Portugal, é necessário, primeiramente, verificar se você atende aos requisitos estabelecidos.
Se atender aos requisitos, o próximo passo é organizar a documentação necessária e encaminhar o pedido por meio da VFS Global.
Além disso, é importante estar ciente de que será necessário pagar a taxa correspondente ao pedido do visto, cujo valor será informado a seguir.
Onde solicitar o visto para procurar emprego em Portugal?
Conforme mencionado anteriormente, o pedido do visto para procurar emprego em Portugal deve ser encaminhado através da VFS Global.
Se você deseja contar com a assistência de um advogado para solicitar o seu visto para Portugal, recomendamos a Assessoria da Madeira da Costa Sociedade de Advogados.
Trata-se de profissionais experientes e de nossa confiança, que garantirão maior agilidade e segurança em sua solicitação.
Documentos necessários
Para solicitar o visto de procura de emprego em Portugal, os seguintes documentos são necessários:
- Formulário de pedido de visto preenchido e assinado;
- Duas fotos 3×4 recentes e idênticas (uma delas deve ser colada no formulário);
- Passaporte válido por mais de três meses após a data prevista de retorno;
- Cópia da página de identificação do passaporte;
- Seguro viagem ou PB4 (Certificado de Direito à Assistência Médica, válido para cidadãos brasileiros);
- Certidão de Antecedentes Criminais emitida nos últimos 30 dias, com a Apostila de Haia;
- Requerimento para consulta do registro criminal português pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras);
- Cópia da passagem aérea de retorno;
- Comprovante de recursos financeiros equivalentes a três salários mínimos de Portugal (totalizando 2.280€ em 2023);
- Declaração contendo as informações sobre as condições previstas para a estadia;
- Comprovante de apresentação da declaração de manifestação de interesse para inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
É importante ressaltar que todas as informações sobre a documentação necessária para o pedido podem ser encontradas no site da VFS Global.
Observação: Embora o PB4 não esteja listado como documento obrigatório pela VFS Global, confirmamos, em contato com a empresa, que o PB4 é aceito como substituto do seguro viagem no pedido desse visto.
Veja também: PB4: como funciona e como solicitar gratuitamente
Veja também: Apostila de Haia: o que é, como fazer e quanto custa
Dispensa de documentos para cidadãos da CPLP
De acordo com o Acordo de Mobilidade da CPLP, cidadãos dos países membros da comunidade, como o Brasil, estão dispensados de apresentar comprovante de meios financeiros ao solicitar o visto para procurar emprego em Portugal.
No entanto, é necessário fornecer um Termo de Responsabilidade assinado por um cidadão português ou estrangeiro com residência legal em Portugal, que assuma a responsabilidade pelos seguintes aspectos:
- Alimentação;
- Alojamento;
- Custos de repatriação em caso de permanência irregular em Portugal.
O Termo de Responsabilidade deve ter a assinatura reconhecida em Portugal e ser acompanhado do comprovante financeiro do responsável, no valor exigido pela lei (equivalente a três salários mínimos).
É importante destacar que essa dispensa de comprovante financeiro se aplica apenas aos cidadãos da CPLP e está sujeita à apresentação do Termo de Responsabilidade devidamente preenchido e acompanhado dos documentos necessários.
Quanto custa o visto?
O custo atual do visto para procura de trabalho em Portugal é de 653,34 reais, conforme informações de maio de 2023. É importante ressaltar que esse valor está sujeito a variações de acordo com a flutuação do euro. Recomendamos que ao realizar o pedido, verifique o valor atualizado no site da VFS Global, na seção de taxas consulares.
Quanto tempo demora para sair o visto de procura de trabalho em Portugal?
O visto de procura de trabalho em Portugal geralmente leva em média 60 dias para ser processado, conforme informações fornecidas pela VFS Global. Esse prazo começa a ser contado a partir do momento em que o pedido é inserido no sistema de vistos, após a análise e recebimento dos documentos necessários. É importante estar ciente de que esse prazo pode variar dependendo das circunstâncias individuais e do volume de pedidos recebidos.
É possível renovar esse visto?
Sim, é possível renovar o visto para procura de emprego em Portugal. Inicialmente, o visto tem uma validade de 120 dias (4 meses), mas é possível solicitar a prorrogação por mais 60 dias (2 meses).
Posso solicitar o visto mais de uma vez?
Sim, é possível solicitar o visto para procura de emprego em Portugal mais de uma vez. No entanto, existem condições a serem cumpridas. Caso deseje renovar o visto pela segunda vez, será necessário comprovar capacidade financeira adicional para mais 2 meses ou renovar o suporte financeiro fornecido por um cidadão português ou estrangeiro com autorização de residência em Portugal.
De acordo com as disposições da lei, caso o titular do visto não consiga um contrato de trabalho durante o período de validade do visto e sua primeira renovação, ele deverá deixar o país. Um novo pedido de visto só poderá ser feito um ano após o término da validade do visto anterior.
Vale a pena pedir o visto para procurar emprego em Portugal?
Solicitar o visto para procurar emprego em Portugal pode ser uma decisão vantajosa para aqueles que desejam morar e trabalhar no país. Com esse visto, o solicitante tem a oportunidade de viajar para Portugal com o objetivo de buscar uma colocação no mercado de trabalho local.
Caso seja bem-sucedido em encontrar um emprego, poderá solicitar uma autorização de residência para permanecer legalmente no país. Além disso, o titular do visto terá a possibilidade de reunir sua família em Portugal por meio do processo de reagrupamento familiar.
Veja também: Como solicitar Autorização de Residência em Portugal
Outras alterações aprovadas na alteração da Lei de Estrangeiros
A alteração da Lei de Estrangeiros trata do visto para procurar emprego em Portugal (como já explicado) e de outras mudanças que também foram pensadas para facilitar e agilizar a entrada legal de imigrantes em Portugal.
Confira quais são elas:
Visto para nômades digitais
A alteração na Lei de Estrangeiros incluiu a criação de um visto específico para os nômades digitais, ou seja, aqueles trabalhadores que têm a possibilidade de realizar suas atividades remotamente.
Essa nova modalidade de visto, conhecida como visto D7 para nômades digitais, visa facilitar a entrada e residência desses profissionais em Portugal.
Essa mudança representa uma alternativa mais adequada para os trabalhadores remotos, que anteriormente precisavam solicitar o visto D2 para poder morar no país.
Se você trabalha remotamente, é recomendado verificar se é elegível para solicitar o visto D7 para nômades digitais em Portugal.
Mais facilidade para os estudantes
A nova alteração na Lei de Estrangeiros também trouxe medidas para agilizar o processo de emissão de vistos para estudantes de ensino superior em Portugal.
A partir de agora, a emissão do visto de estudante para frequência de cursos de ensino superior não requer mais a etapa de parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Essa mudança tem como objetivo reduzir o tempo de espera pela aprovação do visto. Anteriormente, a aprovação pelo SEF adicionava um período adicional de um ou dois meses, em média, para a concessão dos vistos de estudantes.
Com essa nova medida, os estudantes precisam apenas comprovar que foram aprovados e estão matriculados em uma universidade de Portugal ao solicitar o visto, simplificando o processo de emissão.
Veja também: Como conseguir o visto de estudante em Portugal
Fim do contingente global de estrangeiros
Uma das alterações mais significativas é o fim do contingente global de estrangeiros, uma regra que estabelecia um número máximo de vagas disponíveis para cidadãos não nacionais em Portugal, o que restringia a emissão de vistos de trabalho subordinado.
Anteriormente, o contingente global indicativo, previsto na Lei de Estrangeiros, determinava que anualmente um limite era estabelecido para o número de oportunidades de emprego subordinado que poderiam ser ocupadas por profissionais de países fora da:
- União Europeia;
- Espaço Econômico Europeu;
- Estados-terceiros com acordos de circulação de pessoas com Portugal.
Com o fim dessa regra, não existem mais restrições no número de vagas de trabalho disponíveis para cidadãos estrangeiros.
Facilidades para a CPLP
As alterações recentes trazem benefícios significativos para os cidadãos dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A CPLP é composta por Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Com as novas regras aprovadas, os cidadãos dos países da CPLP também desfrutarão de facilidades na obtenção de outros tipos de vistos para Portugal. Isso inclui dispensa de apresentação de seguro viagem, comprovante de renda e, em alguns casos, bilhete aéreo de retorno.
Por que foram criadas essas mudanças?
As mudanças foram implementadas com o objetivo de abordar várias questões importantes. Primeiramente, buscou-se eliminar obstáculos burocráticos que retardavam o processo de concessão de vistos, permitindo uma tramitação mais ágil.
Além disso, o governo visava estabelecer uma abordagem mais ordenada e segura para os processos migratórios em Portugal, considerando o aumento significativo do número de imigrantes nos últimos anos.
Outro objetivo crucial foi enfrentar o desafio da escassez de mão de obra em diferentes setores em Portugal. A intenção era atrair trabalhadores estrangeiros qualificados para suprir essa demanda e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
Adicionalmente, a chegada de imigrantes poderia ajudar a estabilizar a diminuição da população portuguesa, que tem sido observada nos últimos anos, fornecendo um impulso demográfico necessário.
Portanto, essas mudanças foram implementadas visando otimizar os processos migratórios, estimular o crescimento econômico e enfrentar desafios demográficos e de escassez de mão de obra em Portugal.
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